Artigos informativos sobre as áreas do Direito, com referência à lei oficial. Escolha uma área para filtrar.
- Direito Civil
- Família e Sucessões
- Consumidor
- Imobiliário
- Trabalho
- Previdenciário
- Saúde
- Tributário
- Empresarial
- Administrativo
- Ambiental
-

Laudo médico para ação de remédio: o que precisa constar
Nas ações de remédio, o laudo médico precisa ir além da receita: deve justificar a necessidade, explicar por que as alternativas do SUS ou…
-

Canabidiol pelo SUS: o que decidiu o STF e o que ainda está em aberto
Produto à base de canabidiol sem registro, mas com importação autorizada pela Anvisa, pode ser fornecido pelo poder público em caráter excepcional (Tema 1161).…
-

Remédio sem registro na Anvisa: quando o SUS pode ser obrigado (Tema 500)
Remédio experimental nunca; sem registro na Anvisa, só em caráter excepcional. Veja os três requisitos do Tema 500 do STF, os prazos da Anvisa…
-

Quem deve fornecer o remédio: União, estado ou município?
Os entes federativos são solidários na saúde, mas os acordos do Tema 1234 do STF definiram a Justiça competente e o ressarcimento. Entenda a…
-

Remédio em falta na farmácia do SUS: o que fazer
Quando o remédio faz parte da lista do SUS e falta na farmácia, o problema é de abastecimento, não de incorporação. Veja como registrar…
-

Remédio fora da lista do SUS: os requisitos do STF (Tema 6)
Desde 2024, remédio que não está nas listas do SUS só sai por ordem judicial em caráter excepcional. Veja os seis requisitos cumulativos do…
-

Como conseguir remédio pelo SUS na Justiça: passo a passo
Antes de ir à Justiça, é preciso pedir o remédio ao SUS e guardar a negativa. Veja os documentos, onde entrar com a ação,…
-

Prova de vida do INSS: como funciona, prazos e como evitar golpes
A prova de vida do INSS é anual e, na maioria dos casos, automática. Veja quais dados o INSS usa, como saber se está…
-

Acumular aposentadoria e pensão por morte: como funciona o redutor
Aposentado que fica viúvo pode acumular a pensão por morte, mas com redutor por faixas desde a Reforma. Veja as regras do art. 24…