Artigos informativos sobre as áreas do Direito, com referência à lei oficial. Escolha uma área para filtrar.
- Direito Civil
- Família e Sucessões
- Consumidor
- Imobiliário
- Trabalho
- Previdenciário
- Saúde
- Tributário
- Empresarial
- Administrativo
- Ambiental
-

Ação de remédio no Juizado Especial: quando cabe e como calcular o valor
Muitas ações de remédio cabem nos Juizados Especiais, que são mais simples. Veja os limites de valor, como calcular o valor da causa em…
-

Câncer no SUS: prazo de 60 dias para começar o tratamento
Pela Lei 12.732/2012, o paciente com câncer tem direito ao primeiro tratamento no SUS em até 60 dias do diagnóstico, e os exames da…
-

Defensoria e Ministério Público podem pedir remédio por você?
Quem não pode pagar advogado pode recorrer à Defensoria Pública, e o Ministério Público tem legitimidade para pedir remédio a uma pessoa determinada (Tema…
-

Remédio off-label pelo SUS: quando a Justiça autoriza
Uso off-label é quando o remédio é receitado para indicação diferente da aprovada na bula. No SUS, a regra é restritiva: veja o que…
-

Remédio para doença rara: como a Justiça analisa os pedidos
Tratamentos para doenças raras costumam ter custo muito alto e, às vezes, nem registro no Brasil. Veja como o STF trata esses pedidos, quando…
-

Insulina e materiais para diabetes pelo SUS: o que a lei garante
Quem tem diabetes tem direito, por lei, a receber do SUS os medicamentos e os materiais para aplicação e monitoramento da glicemia. Veja o…
-

Estado não cumpriu a decisão do remédio: bloqueio de verbas e multa diária
Decisão judicial não cumprida? O STJ admite o bloqueio de verbas públicas para comprar o remédio (Tema 84) e a multa diária contra o…
-

Liminar para conseguir remédio: como funciona a tutela de urgência
Quando a espera pode agravar a doença, é possível pedir liminar para receber o remédio logo no início do processo. Veja os requisitos do…
-

Receita de médico particular vale para pedir remédio ao SUS?
A receita de médico particular é aceita em muitas situações, como na Farmácia Popular e nas ações judiciais. Mas alguns programas do SUS têm…