Farmácia entregou o remédio errado: direitos e indenização
Receber da farmácia um remédio diferente do receitado é falha na prestação do serviço, e a responsabilidade é objetiva pelo CDC. Veja o que fazer na hora, as provas que importam e como os tribunais têm decidido.
Plano de saúde cancelado no meio do tratamento: o que diz o STJ (Tema 1082)
A operadora pode rescindir um plano coletivo, mas deve garantir a continuidade do tratamento de quem está internado ou em tratamento essencial até a alta, desde que a mensalidade seja paga (Tema 1082 do STJ). Veja também as regras dos planos individuais.
Remédio com defeito ou efeito colateral não informado: quem responde
O fabricante responde, independentemente de culpa, por danos causados por remédio com defeito, inclusive por informações insuficientes sobre os riscos. Veja o que decidiu o STJ, o prazo de 5 anos e como notificar a Anvisa.
Danos morais por remédio negado pelo plano de saúde: o que diz o STJ
Em março de 2026, o STJ fixou que a simples recusa indevida de cobertura não gera dano moral presumido (Tema 1.365). Veja em que situações a indenização ainda pode ser devida e como comprovar.
Paguei o remédio que o plano negou: como pedir reembolso
Quem pagou do próprio bolso um remédio ou tratamento que o plano deveria cobrir pode pedir o ressarcimento. Veja a diferença entre reembolso contratual e ressarcimento por negativa indevida, os documentos e o prazo de 10 anos definido pelo STJ.
Remédio de uso domiciliar: quando o plano de saúde tem que cobrir
Em regra, o plano de saúde não precisa pagar remédios usados em casa. Mas há exceções importantes, como a quimioterapia oral, a medicação em home care, os itens do rol da ANS e os injetáveis aplicados por profissional. Veja o entendimento do STJ.
Canabidiol pelo plano de saúde: o que decidem os tribunais
Em 2021, o STJ mandou um plano custear canabidiol com importação autorizada. Desde 2025, as Turmas têm admitido a recusa quando o uso é exclusivamente domiciliar, com exceção do home care. Veja a evolução e as alternativas.
Remédios durante a internação: o plano de saúde tem que pagar
Nos planos com cobertura hospitalar, os remédios ministrados durante a internação estão incluídos por lei, e a internação não pode ter limite de tempo. Veja seus direitos e o que fazer se o hospital cobrar à parte.
Quimioterapia oral em casa: o plano de saúde é obrigado a cobrir
Mesmo sendo de uso em casa, a quimioterapia oral tem cobertura obrigatória pelos planos, incluindo os remédios para controlar os efeitos adversos. Veja o que diz a lei, o prazo da ANS e o que fazer se houver negativa.
Plano de saúde negou remédio off-label: a recusa é válida?
Quando o médico receita um remédio para uso fora da bula, muitos planos negam a cobertura. O STJ considera, em regra, essa recusa abusiva se o remédio tem registro na Anvisa. Veja os precedentes e os limites.