Artigos informativos sobre as áreas do Direito, com referência à lei oficial. Escolha uma área para filtrar.
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Remédios durante a internação: o plano de saúde tem que pagar
Nos planos com cobertura hospitalar, os remédios ministrados durante a internação estão incluídos por lei, e a internação não pode ter limite de tempo.…
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Canabidiol pelo plano de saúde: o que decidem os tribunais
Em outubro de 2026, a Segunda Seção do STJ fixou que o plano não é obrigado a custear canabidiol para uso domiciliar sem previsão…
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Remédio de uso domiciliar: quando o plano de saúde tem que cobrir
Em regra, o plano de saúde não precisa pagar remédios usados em casa. Mas há exceções importantes, como a quimioterapia oral, a medicação em…
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Remédio sem registro na Anvisa ou importado: o plano é obrigado? (Tema 990)
O STJ fixou, no Tema 990, que os planos não são obrigados a fornecer remédio sem registro na Anvisa. Depois, reconheceu exceções, como a…
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Plano de saúde negou remédio off-label: a recusa é válida?
Quando o médico receita um remédio para uso fora da bula, muitos planos negam a cobertura. O STJ considera, em regra, essa recusa abusiva…
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Quimioterapia oral em casa: o plano de saúde é obrigado a cobrir
Mesmo sendo de uso em casa, a quimioterapia oral tem cobertura obrigatória pelos planos, incluindo os remédios para controlar os efeitos adversos. Veja o…
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Remédio fora do rol da ANS: o que mudou com a Lei 14.454 e o STF
O rol da ANS é a referência básica dos planos, mas a Lei 14.454/2022 admite cobertura de tratamento fora dele. Em 2025, o STF…
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Plano de saúde negou remédio: o que fazer
A operadora deve responder por escrito e informar o motivo da negativa. Veja os prazos da ANS, como reclamar e as situações em que…
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Remédio gratuito para idosos: o que garante o Estatuto da Pessoa Idosa
O Estatuto da Pessoa Idosa determina que o poder público forneça gratuitamente remédios às pessoas idosas, especialmente os de uso continuado. Veja onde conseguir,…