Remédio de uso domiciliar: quando o plano de saúde tem que cobrir

Atualizado em 11/10/2026.

Um dos motivos mais comuns de negativa é o uso domiciliar: o remédio será tomado ou aplicado em casa, e não no hospital ou na clínica. A Lei 9.656/1998 permite excluir esse fornecimento do plano-referência (art. 10, VI), mas com exceções, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) delimitou.

A regra e as exceções

Em 2022, ao julgar o AgInt nos EREsp 1.895.659/PR, a Segunda Seção do STJ afirmou que é lícita a exclusão, na saúde suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, os prescritos para administração fora de unidade de saúde, salvo:

• os antineoplásicos orais e correlacionados, como a quimioterapia oral e os remédios para os seus efeitos adversos;
• a medicação assistida, em internação domiciliar (home care);
• os remédios incluídos no rol da ANS para esse fim.

No mesmo julgamento, o tribunal esclareceu que a medicação intravenosa ou injetável que necessite de supervisão direta de profissional de saúde habilitado não é considerada tratamento domiciliar: é de uso ambulatorial ou espécie de medicação assistida.

Como os tribunais têm decidido

Situação	Entendimento do STJ
Injetável aplicado em clínica, sob supervisão de profissional	Não é uso domiciliar, e a cobertura pode ser exigida (AgInt no REsp 2.198.445, de 2025)
Injetável que o próprio paciente aplica em casa, com bula de autoaplicação	Considerado uso domiciliar; a exclusão foi admitida (REsp 2.224.187/SP, de 2025)
Remédio em internação domiciliar (home care)	Cobertura devida, por se tratar de medicação assistida
Remédio domiciliar fora do rol da ANS	A regra de cobertura fora do rol não alcança a exclusão do uso domiciliar (REsp 2.071.955/RS, de 2024)

Dicas práticas

• peça ao médico que informe, na receita e no relatório, onde e por quem o remédio será aplicado;
• se o remédio exige aplicação por profissional de saúde, registre isso: pode afastar a exclusão do uso domiciliar;
• confira se o remédio consta do rol da ANS para uso domiciliar;
• se o tratamento for quimioterapia oral, a cobertura é obrigatória por lei (art. 12, I, “c”, e II, “g”).

Se o plano não cobre: alternativas no SUS

Remédios de uso domiciliar podem estar disponíveis no SUS, inclusive pelo Programa Farmácia Popular, que aceita receita particular. Se o remédio não estiver nas listas do SUS, o pedido judicial segue os requisitos do Tema 6 do Supremo Tribunal Federal (STF). Veja receita de médico particular e SUS.

Perguntas frequentes

A insulina é remédio de uso domiciliar?

Em regra, sim, quando aplicada pelo próprio paciente em casa. Ela pode ser obtida pelo SUS, conforme a Lei 11.347/2006. Veja insulina pelo SUS.

O home care inclui os remédios?

Segundo o STJ, a medicação assistida em internação domiciliar é exceção à exclusão do uso domiciliar e deve ser coberta.

O contrato pode prever cobertura maior?

Sim. As exclusões do art. 10 tratam do plano-referência; se o contrato prevê a cobertura de remédios domiciliares, ela deve ser respeitada.

Veja também: quimioterapia oral pelo plano e canabidiol pelo plano de saúde.