Artigos informativos sobre as áreas do Direito, com referência à lei oficial. Escolha uma área para filtrar.
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Quanto vale uma indenização por inscrição indevida no Cadin?
Não existe tabela para o valor da indenização por inscrição indevida no Cadin. Veja os critérios que os juízes usam, por que o STJ…
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Cadin, protesto de dívida ativa, SPC e Serasa: entenda as diferenças
Cadin, protesto de certidão de dívida ativa, SPC e Serasa são instrumentos diferentes, com leis, efeitos e prazos próprios. Veja como a dívida pública…
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Estar no Cadin impede financiamento, contratos com o governo ou participação em licitações?
O registro no Cadin é fator impeditivo para crédito com recursos públicos, incentivos, convênios e contratos com órgãos federais. Veja o alcance real dessas…
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Jurisprudência sobre inscrição indevida no Cadin: decisões do STJ, STF, TRFs e Tribunais Estaduais
Guia comentado das principais decisões sobre o Cadin e a inscrição indevida: ADIs e temas do STF, repetitivos e súmulas do STJ, acórdãos do…
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Farmácia entregou o remédio errado: direitos e indenização
Receber da farmácia um remédio diferente do receitado é falha na prestação do serviço, e a responsabilidade é objetiva pelo CDC. Veja o que…
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Remédio com defeito ou efeito colateral não informado: quem responde
O fabricante responde, independentemente de culpa, por danos causados por remédio com defeito, inclusive por informações insuficientes sobre os riscos. Veja o que decidiu…
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Plano de saúde cancelado no meio do tratamento: o que diz o STJ (Tema 1082)
A operadora pode rescindir um plano coletivo, mas deve garantir a continuidade do tratamento de quem está internado ou em tratamento essencial até a…
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Paguei o remédio que o plano negou: como pedir reembolso
Quem pagou do próprio bolso um remédio ou tratamento que o plano deveria cobrir pode pedir o ressarcimento. Veja a diferença entre reembolso contratual…
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Danos morais por remédio negado pelo plano de saúde: o que diz o STJ
Em março de 2026, o STJ fixou que a simples recusa indevida de cobertura não gera dano moral presumido (Tema 1.365). Veja em que…