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IPTU de imóvel comprado sem escritura ou registro: quem responde pela dívida?
Quem compra sem escritura ou sem registro e quem vende sem transferir o imóvel no cartório podem ser cobrados pelo IPTU. Veja o que…
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IPTU de antigo proprietário falecido: quem pode ser cobrado e como contestar irregularidades?
Quando o dono do imóvel morre, o IPTU não desaparece, mas também não pode ser cobrado de qualquer pessoa. Veja os limites da responsabilidade…
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Nome no Cadin mesmo após o pagamento da dívida: como solicitar a exclusão
A lei manda o credor dar baixa no Cadin em 5 dias úteis após a regularização. Veja como comprovar o pagamento, onde pedir a…
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Parcelamento de dívida e Cadin: quando a inscrição pode ser suspensa ou excluída
O parcelamento suspende a exigibilidade da dívida e, com isso, o registro no Cadin. Entenda a diferença entre suspensão e baixa, o que acontece…
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Como pedir a exclusão do Cadin administrativamente: documentos e passo a passo
Sair do Cadin começa por identificar quem fez o registro e por quê. Veja os caminhos de exclusão e suspensão, os documentos para cada…
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Mandado de segurança para retirar o nome do Cadin: quando é cabível?
O mandado de segurança é uma via rápida para retirar um registro indevido do Cadin, mas só funciona com prova documental pronta e dentro…
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Ação judicial contra inscrição indevida no Cadin: procedimentos e tutela de urgência
Quando o pedido administrativo não resolve, a ação judicial pode retirar ou suspender o registro no Cadin. Veja quais ações cabem, como funciona a…
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Inscrição indevida no Cadin gera dano moral? Entenda quando cabe indenização
A inscrição ou a manutenção indevida no Cadin pode gerar indenização, mas as regras não são as mesmas da simples inscrição em dívida ativa…
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Empresa inscrita indevidamente no Cadin: danos morais e prejuízos comerciais
Para uma empresa, o registro no Cadin pode travar contratos com o governo, licitações, crédito com recursos públicos e incentivos. Veja quando o registro…