Artigos informativos sobre as áreas do Direito, com referência à lei oficial. Escolha uma área para filtrar.
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Segurado especial e aposentadoria rural: quem tem direito e como comprovar
Agricultores familiares e pescadores artesanais aposentam-se aos 60 (homem) e 55 anos (mulher) com 15 anos de atividade rural. Veja quem é segurado especial…
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Prorrogação do auxílio-doença: alta programada, prazo de 120 dias e como pedir
Veja como funciona a alta programada do auxílio-doença, o prazo de 120 dias quando não há data fixada, como pedir a prorrogação no Meu…
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Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): como levar o tempo do INSS para o serviço público
Veja como funciona a contagem recíproca entre INSS e regime próprio, para que serve a CTC, as regras do art. 96 da Lei 8.213…
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Descontos indevidos na aposentadoria: associações proibidas e como recuperar
Desde 2026, a lei proíbe descontos de associações e sindicatos nos benefícios do INSS, mesmo com autorização. Veja como conferir o extrato e o…
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Empréstimo consignado do INSS: limite de 45% e novas regras de 2026
Veja quanto da aposentadoria pode ser comprometido com consignado (35% + 5% + 5%), o bloqueio obrigatório com biometria criado em 2026 e o…
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Demissão por justa causa: motivos da CLT, o que se recebe e como contestar
Veja as hipóteses de justa causa do art. 482 da CLT, os requisitos usados pela Justiça, as verbas que o trabalhador recebe e como…
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Saque-aniversário do FGTS: tabela, calendário, demissão e antecipação
Veja quanto dá para sacar no saque-aniversário do FGTS, o calendário de pagamento, por que quem adere só recebe a multa de 40% na…
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Dependentes do INSS: quem tem direito à pensão e como comprovar
Veja as três classes de dependentes do INSS (cônjuge e filhos, pais, irmãos), a ordem de prioridade, os equiparados a filho e como provar…
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Perícia médica do INSS: como se preparar, documentos e perícia em casa
Veja o que o perito do INSS avalia, quais documentos levar, quando é possível perícia em casa, no hospital ou por telemedicina e o…