Artigos informativos sobre as áreas do Direito, com referência à lei oficial. Escolha uma área para filtrar.
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Home office e teletrabalho: o que diz a CLT sobre jornada, equipamentos e retorno
Regras do teletrabalho na CLT: modelo híbrido, controle de jornada, uso do celular fora do horário, quem paga equipamentos, volta ao presencial com 15…
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Escala 12×36: regras, feriados, intervalo e direitos do trabalhador
A jornada 12×36 pode ser ajustada por acordo individual escrito ou norma coletiva. Veja como ficam feriados, descanso semanal, intervalo, trabalho noturno e os…
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Faltas justificadas no trabalho: quando posso faltar sem desconto
Casamento, luto, nascimento de filho, doação de sangue, exames preventivos e doença com atestado: veja a lista de faltas permitidas pela CLT e as…
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Rescisão indireta: quando o empregado pode dar “justa causa” na empresa
Salário atrasado, FGTS sem depósito, humilhações: veja quando cabe a rescisão indireta (art. 483 da CLT), quais verbas o trabalhador recebe e como pedir…
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Como cancelar internet, TV e celular: seus direitos pelas regras do SAC
O SAC deve funcionar 24h, ter opção de cancelamento no primeiro menu e cancelar de forma imediata, pelos mesmos meios da contratação. Veja os…
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Estabilidade provisória no emprego: quem tem direito e prazos
Gestante, cipeiro, dirigente sindical e acidentado têm estabilidade provisória. Veja os prazos de cada garantia, o que acontece se a empresa demitir e os…
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Acidente de trabalho: o que é, como emitir a CAT e quais são os direitos
Acidente no trabalho, no trajeto ou doença ocupacional: veja quem emite a CAT e em que prazo, os benefícios do INSS, o auxílio-acidente, o…
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Oferta não cumprida, propaganda enganosa e preço diferente no caixa: seus direitos
A oferta obriga o fornecedor (art. 30 do CDC). Veja o que fazer se a loja não cumprir o anúncio, por que você paga…
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Caí no golpe do Pix: o que fazer e quando o banco deve devolver o dinheiro
Veja o passo a passo após um golpe ou fraude no Pix: aviso ao banco, MED, boletim de ocorrência, quando o banco responde pela…