Estabilidade provisória no emprego: gestante, CIPA, sindicato e acidente

Atualizado em 10/10/2026.

Em regra, o empregador pode dispensar o empregado sem justa causa, pagando as verbas rescisórias. Mas a lei protege alguns trabalhadores com estabilidade provisória, um período em que a dispensa arbitrária ou sem justa causa é proibida. Veja quem tem essa garantia e por quanto tempo.

Principais estabilidades provisórias

Quem	Período de garantia	Base legal
Gestante	Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto	ADCT, art. 10, II, “b”
Empregado que recebeu guarda provisória para adoção	Mesma garantia da gestante	CLT, art. 391-A, parágrafo único
Eleito para a CIPA (direção)	Do registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato	ADCT, art. 10, II, “a”
Dirigente sindical, inclusive suplente	Do registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato, salvo falta grave apurada	CLT, art. 543, § 3º
Acidentado no trabalho	12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário	Lei 8.213/1991, art. 118

Gestante: pontos importantes

• A garantia vale mesmo que a gravidez seja confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado (art. 391-A da CLT);
• A licença-maternidade é de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário (art. 392 da CLT);
• Em caso de falecimento da mãe, a lei complementar 146/2014 estende a garantia a quem detiver a guarda do filho.

Acidente de trabalho

O trabalhador que sofreu acidente de trabalho tem o contrato mantido por, no mínimo, 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário, independentemente de receber auxílio-acidente (art. 118 da Lei 8.213/1991). Veja nosso guia sobre acidente de trabalho e CAT.

E se a empresa demitir durante a estabilidade?

A dispensa sem justa causa durante a estabilidade pode ser questionada na Justiça do Trabalho, com pedido de reintegração ao emprego ou, quando ela não for possível ou recomendável, de indenização correspondente ao período de garantia. A estabilidade não impede a dispensa por justa causa devidamente comprovada.

Perguntas frequentes

Descobri a gravidez depois de ser demitida. Tenho direito?

Se a gravidez começou durante o contrato, inclusive no aviso prévio, a garantia pode ser reconhecida. Reúna exames que indiquem a data provável da concepção e busque orientação.

Contrato de experiência dá estabilidade?

A situação de contratos por prazo determinado tem tratamento específico na jurisprudência, que varia conforme o tipo de estabilidade. É um ponto que merece análise do caso concreto.

Posso abrir mão da estabilidade?

Pedidos de demissão de empregados com estabilidade exigem cuidado. A CLT condiciona a validade do pedido de demissão do empregado estável à assistência do sindicato ou da autoridade competente (art. 500), e a aplicação dessa regra às estabilidades provisórias é discutida nos tribunais. Procure orientação antes de assinar.

Veja também: justa causa e rescisão indireta.