Aviso prévio proporcional: como calcular, trabalhado ou indenizado

Atualizado em 10/10/2026.

Quando o contrato de trabalho por prazo indeterminado termina sem justa causa, a parte que encerra deve avisar a outra com antecedência: é o aviso prévio. Para quem tem mais tempo de casa, ele pode chegar a 90 dias. Veja como calcular o aviso proporcional, a diferença entre trabalhado e indenizado e a redução de jornada.

Quantos dias de aviso

O aviso prévio é de 30 dias para quem tem até 1 ano na mesma empresa, com acréscimo de 3 dias por ano de serviço, até o máximo de 60 dias a mais — total de até 90 dias (art. 1º da Lei 12.506/2011).

Tempo na empresa	Dias de aviso
Menos de 1 ano	30 dias
1 ano completo	33 dias
2 anos	36 dias
5 anos	45 dias
10 anos	60 dias
15 anos	75 dias
20 anos ou mais	90 dias

A tabela segue o entendimento predominante na Justiça do Trabalho, que conta 3 dias por ano completo. Segundo esse entendimento, a proporcionalidade é um direito do empregado: quando é ele quem pede demissão, o aviso que deve à empresa continua sendo de 30 dias.

Trabalhado ou indenizado

• Indenizado: se a empresa dispensa sem dar o aviso, deve pagar os salários do período, que conta como tempo de serviço (art. 487, § 1º, da CLT);
• Pedido de demissão sem aviso: a empresa pode descontar os salários correspondentes (art. 487, § 2º);
• Acordo entre as partes: na rescisão por acordo, o aviso indenizado é pago pela metade (art. 484-A).

Redução de jornada no aviso trabalhado

Quando a dispensa é feita pela empresa e o aviso é trabalhado, o empregado tem direito a (art. 488 da CLT):

• trabalhar 2 horas a menos por dia, sem redução de salário; ou
• trabalhar a jornada normal e faltar 7 dias corridos, sem prejuízo do salário.

A escolha é do empregado. A finalidade é permitir a procura de novo emprego.

Perguntas frequentes

O aviso indenizado conta para férias e 13º?

Sim. O período do aviso, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço (art. 487, § 1º), refletindo em férias proporcionais, 13º e FGTS.

Consegui outro emprego durante o aviso. Preciso cumprir até o fim?

Se a dispensa foi pela empresa, a jurisprudência costuma dispensar o cumprimento do restante quando o empregado comprova novo emprego. Formalize o pedido por escrito.

A gravidez descoberta no aviso garante estabilidade?

Sim. Veja nosso guia sobre estabilidade provisória e sobre rescisão indireta.