Atualizado em 10/10/2026.
O empréstimo consignado é descontado direto da aposentadoria ou da pensão do INSS e costuma ter juros menores. Mas há limites: só uma parte do benefício pode ficar comprometida, e desde 2026 as regras de autorização ficaram mais rígidas para combater fraudes. Veja quanto pode ser descontado, como funciona o novo bloqueio e o que fazer se aparecer um empréstimo que você não contratou.
Quanto do benefício pode ser comprometido
Os descontos de empréstimos, financiamentos e cartões consignados podem chegar a até 45% do valor do benefício, divididos assim (art. 115, VI, da Lei 8.213/1991):
| Modalidade | Limite |
|---|---|
| Empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil | 35% |
| Cartão de crédito consignado (amortização ou saque) | 5% |
| Cartão consignado de benefício (amortização ou saque) | 5% |
| Total | 45% |
Os juros máximos do consignado do INSS são definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social e podem mudar ao longo do tempo.
As novas regras de 2026: benefício bloqueado por padrão
A Lei 15.327/2026 mudou o art. 115 da Lei 8.213/1991 para proteger aposentados e pensionistas:
- todos os benefícios ficam bloqueados para consignados e só são desbloqueados com autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário (art. 115, § 9º);
- a autorização deve ser autenticada por biometria (reconhecimento facial ou impressão digital) e por assinatura eletrônica qualificada ou autenticação de múltiplos fatores (art. 115, § 9º, I e II);
- o beneficiário deve ser informado sobre cada contratação e pode contestá-la pelos canais do INSS antes do início dos descontos (art. 115, § 10);
- após cada contratação, o benefício volta a ser bloqueado para novas operações (art. 115, § 12);
- é proibido contratar consignado ou desbloquear o benefício por procuração ou por central telefônica (art. 115, § 13).
Apareceu um empréstimo que eu não fiz. O que fazer?
- Confira o extrato de empréstimos no Meu INSS e identifique o banco e o contrato;
- Conteste a contratação pelos canais do INSS e registre reclamação no banco, pedindo o cancelamento e a devolução dos valores;
- Registre reclamação em consumidor.gov.br ou no Procon e, se necessário, um boletim de ocorrência;
- Valores descontados indevidamente podem ser cobrados de volta, inclusive com pedido de indenização, conforme o caso. Veja nosso guia sobre cobrança indevida.
Perguntas frequentes
Posso fazer consignado pelo telefone?
Não. A lei proíbe a contratação de crédito consignado ou o desbloqueio do benefício por central telefônica ou por procuração (art. 115, § 13).
O BPC/LOAS permite consignado?
As regras para o BPC são próprias e mais restritivas. Consulte o Meu INSS e a regulamentação vigente antes de contratar.
Quanto tempo o banco tem para devolver um desconto indevido?
Depende do caso e do acordo. Se não houver solução, procure o Procon, a Defensoria Pública ou o Juizado Especial Cível.
Veja também nosso guia sobre descontos indevidos de associações.
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Fontes
Informações conferidas nas fontes em 10/10/2026.
Conteúdo informativo e geral. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso. Leis e decisões dos tribunais mudam: confira sempre a situação atual.