Demissão por justa causa: motivos da CLT, o que se recebe e como contestar

Atualizado em 11/10/2026.

A demissão por justa causa é a forma mais grave de encerrar um contrato de trabalho: o empregado perde a maior parte das verbas rescisórias, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Por isso, a lei lista os motivos que podem justificá-la, e cabe à empresa provar a falta. Veja as hipóteses da CLT, o que o trabalhador recebe e quando a justa causa pode ser anulada.

Os motivos de justa causa na CLT

O art. 482 da CLT lista as hipóteses:

Alínea	Motivo	Exemplo
a	Ato de improbidade	Furto, fraude em documentos ou no ponto
b	Incontinência de conduta ou mau procedimento	Comportamento gravemente inadequado no trabalho
c	Negociação habitual sem permissão, em concorrência ou prejuízo à empresa	Vender produtos concorrentes para clientes da empresa
d	Condenação criminal definitiva sem suspensão da pena	Prisão que impede o trabalho
e	Desídia	Faltas, atrasos e descuidos repetidos, apesar de advertências
f	Embriaguez habitual ou em serviço	Trabalhar embriagado
g	Violação de segredo da empresa	Divulgar informações sigilosas
h	Indisciplina ou insubordinação	Descumprir ordens gerais ou diretas
i	Abandono de emprego	Ausência prolongada e injustificada, com intenção de não voltar
j e k	Ofensas ou agressões a colegas, terceiros, ao empregador ou superiores	Agressão física no trabalho
l	Prática constante de jogos de azar	Jogos de azar habituais
m	Perda da habilitação ou requisito profissional por conduta dolosa	Motorista que perde a CNH por conduta dolosa

Requisitos usados pelos tribunais

• Gravidade: a falta deve ser grave o bastante para quebrar a confiança;
• Imediatidade: a punição deve ser aplicada logo após a empresa tomar conhecimento da falta;
• Proporcionalidade: faltas leves costumam exigir advertência e suspensão antes da justa causa;
• Prova: é a empresa quem deve comprovar o motivo.

O que o trabalhador recebe

Na justa causa, o empregado recebe o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3, se houver. Perde aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, multa e saque do FGTS e seguro-desemprego. Veja a comparação em nosso guia sobre verbas rescisórias.

Fui demitido por justa causa injustamente. O que fazer?

1. Peça o documento com o motivo da dispensa e guarde advertências, mensagens e registros;
2. Reúna testemunhas e provas da sua versão;
3. Procure orientação jurídica ou o sindicato;
4. A Justiça do Trabalho pode reverter a justa causa e determinar o pagamento das verbas da dispensa sem justa causa. O prazo para a ação é de até 2 anos após o fim do contrato (art. 11 da CLT).

Perguntas frequentes

Quantas faltas configuram abandono de emprego?

A CLT não fixa um número de faltas. O prazo de 30 dias vem da Súmula 32 do TST: presume-se o abandono quando o trabalhador não volta ao serviço em até 30 dias após o fim do benefício previdenciário e não justifica o motivo. Fora dessa situação, não há prazo fixo em lei: o que caracteriza o abandono é a ausência injustificada somada à intenção de não voltar, e cabe à empresa comprovar isso (por exemplo, com convocações formais para o retorno).

A empresa precisa dar advertência antes?

Não para faltas graves, como improbidade. Para faltas mais leves e repetidas, como atrasos, a gradação de penas costuma ser exigida para validar a justa causa.

O empregado também pode “dar justa causa” na empresa?

Sim, por meio da rescisão indireta. Veja nosso guia sobre rescisão indireta.