Artigos informativos sobre as áreas do Direito, com referência à lei oficial. Escolha uma área para filtrar.
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Reconhecimento de paternidade e exame de DNA: como funciona
Reconhecimento voluntário no cartório, averiguação oficiosa, investigação de paternidade, presunção pela recusa ao DNA, exame em parentes e os efeitos para pensão e herança.
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Terreno sem saída: passagem forçada e servidão de passagem
Imóvel encravado tem direito a passagem pelo vizinho, com indenização (art. 1.285 do Código Civil). Veja a diferença para a servidão de passagem, a…
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Curatela (interdição): quando pedir, como funciona e quais são os limites
Quem não consegue exprimir a própria vontade pode ter um curador nomeado pelo juiz. Veja quem pode pedir, as etapas do processo, os limites…
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Como mudar o nome ou o sobrenome no cartório, sem processo judicial
Maiores de idade podem mudar o prenome uma vez no cartório, sem justificar. Veja também quando é possível incluir ou excluir sobrenomes (cônjuge, avós,…
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Alienação parental: o que é, exemplos e o que o juiz pode fazer
Veja o que a Lei 12.318/2010 considera alienação parental, os exemplos previstos, como é feita a perícia e as medidas possíveis, de advertência e…
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Regime de bens no casamento: comunhão parcial, universal, separação e participação
Entenda os quatro regimes de bens do Código Civil, o que se comunica em cada um, a separação obrigatória para maiores de 70 anos,…
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Ação de despejo: quando cabe, liminar em 15 dias e como o inquilino pode evitar
Veja quando a locação pode ser desfeita, os casos de liminar para desocupação em 15 dias, a purgação da mora pelo inquilino em 15…
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Financiamento atrasado: como funciona a retomada do imóvel e o leilão
Na alienação fiduciária, o atraso pode levar à consolidação do imóvel em nome do banco e ao leilão. Veja os prazos, o direito de…
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Comprar imóvel com segurança: documentos, escritura e registro
Só é dono quem registra. Veja os documentos do imóvel e do vendedor que devem ser analisados, a diferença entre escritura e registro, o…