Reconhecimento de paternidade e exame de DNA: como funciona

Atualizado em 10/10/2026.

Toda criança tem direito a ter o nome do pai na certidão de nascimento. O reconhecimento pode ser voluntário, feito pelo próprio pai no cartório, ou obtido por meio de investigação de paternidade, com exame de DNA. Veja os caminhos, o que acontece se o suposto pai se recusar ao exame e os efeitos do reconhecimento.

Reconhecimento voluntário

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e pode ser feito (art. 1º da Lei 8.560/1992):

• no próprio registro de nascimento;
• por escritura pública ou escrito particular arquivado em cartório;
• por testamento;
• por declaração expressa perante o juiz.

O filho maior de idade só pode ser reconhecido com o seu consentimento (art. 4º).

Quando a certidão só tem o nome da mãe

Se o registro for feito apenas com a maternidade, a mãe pode indicar o suposto pai ao cartório, que envia os dados ao juiz. O suposto pai é notificado para se manifestar (art. 2º):

Resposta do suposto pai	O que acontece
Confirma a paternidade	É lavrado termo de reconhecimento e feita a averbação no registro
Não responde em 30 dias ou nega	O caso vai ao Ministério Público, que pode propor a ação de investigação de paternidade (art. 2º, § 4º)

Quem tem interesse — o filho, representado pela mãe se for menor — também pode propor a ação diretamente (art. 2º, § 6º).

Investigação de paternidade e exame de DNA

• Todos os meios legais e moralmente legítimos podem ser usados como prova (art. 2º-A);
• A recusa do suposto pai em fazer o DNA gera presunção de paternidade, avaliada junto com as demais provas (art. 2º-A, § 1º);
• Se o suposto pai tiver falecido ou estiver desaparecido, o juiz pode determinar o exame em parentes consanguíneos, e a recusa deles também gera presunção (art. 2º-A, § 2º);
• O reconhecimento do estado de filiação é direito imprescritível (art. 27 do ECA).

Efeitos do reconhecimento

• inclusão do nome do pai e dos avós paternos no registro;
• direito a pensão alimentícia — a sentença que reconhece a paternidade já fixa alimentos, se necessário (art. 7º);
• direitos sucessórios, em igualdade com os demais filhos;
• convivência familiar e guarda, conforme o interesse da criança.

A certidão de nascimento não pode trazer referência à natureza da filiação (arts. 5º e 6º).

Perguntas frequentes

O pai pode desfazer o reconhecimento depois?

O reconhecimento é irrevogável. A anulação só é discutida em situações excepcionais, como erro ou falsidade, e a jurisprudência considera também o vínculo socioafetivo formado.

Quem paga o exame de DNA?

Depende do caso. Muitos tribunais e defensorias têm convênios para realizar o exame gratuitamente para quem tem direito à justiça gratuita.

O pai morreu. Ainda é possível?

Sim. A ação pode ser proposta contra os herdeiros, com exame em parentes. Veja também nosso guia sobre pensão alimentícia.