Terreno sem saída: passagem forçada e servidão de passagem

Atualizado em 10/10/2026.

Um terreno sem saída para a rua, um sítio cercado por outras propriedades, um vizinho que fechou o caminho usado há anos: conflitos sobre passagem são comuns, principalmente na zona rural. O Código Civil prevê duas figuras diferentes — a passagem forçada e a servidão de passagem. Veja a diferença e o que fazer.

Passagem forçada

O dono de imóvel que não tem acesso a via pública, nascente ou porto pode exigir que o vizinho lhe dê passagem, mediante pagamento de indenização. O caminho é fixado pelo juiz, se necessário (art. 1.285 do Código Civil).

• Deve dar a passagem o vizinho cujo imóvel se prestar a ela de modo mais natural e fácil (art. 1.285, § 1º);
• Se o imóvel perder o acesso por ter sido dividido e vendido em parte, o dono da outra parte deve tolerar a passagem (§ 2º);
• A passagem forçada pressupõe que o imóvel esteja realmente encravado, sem saída; ter um acesso apenas mais longo ou menos cômodo, em regra, não basta.

Servidão de passagem

A servidão é um direito real que dá utilidade a um imóvel (dominante) e grava outro (serviente). É criada por declaração expressa dos proprietários ou por testamento, com registro no cartório de imóveis (art. 1.378), e pode existir mesmo que o imóvel tenha outra saída.

A servidão aparente exercida de forma contínua e sem contestação por 10 anos, com justo título, pode ser reconhecida por usucapião; sem título, o prazo é de 20 anos (art. 1.379).

	Passagem forçada	Servidão de passagem
Fundamento	Imóvel sem saída (encravado)	Acordo, testamento ou usucapião
Indenização	Obrigatória	Conforme o ajuste
Exige registro	Não necessariamente; pode ser fixada judicialmente	Sim, no cartório de imóveis
Base legal	Art. 1.285 do Código Civil	Arts. 1.378 e seguintes

Cabos e tubulações

O proprietário também deve tolerar a passagem de cabos, tubulações e outros condutos de serviços de utilidade pública em favor dos vizinhos, quando de outro modo for impossível ou muito oneroso, mediante indenização que considere a desvalorização da área (art. 1.286).

O que fazer em caso de conflito

1. Tente um acordo por escrito com o vizinho, definindo trajeto, largura, manutenção e valor;
2. Se houver acordo, registre a servidão no cartório de imóveis para dar segurança aos futuros donos;
3. Se o caminho usado há anos for bloqueado, reúna provas do uso (fotos antigas, testemunhas) e busque orientação sobre as medidas possessórias;
4. Sem acordo, a passagem forçada pode ser pedida judicialmente.

Perguntas frequentes

O vizinho pode cobrar pela passagem forçada?

Sim. A lei prevê indenização cabal ao vizinho que concede a passagem.

Comprei um terreno sem saída. Tenho direito à passagem?

Em princípio, sim, pela passagem forçada, mas a análise considera a situação do imóvel e como ele perdeu o acesso.

Veja também: usucapião.