Como mudar o nome ou o sobrenome no cartório, sem processo judicial

Atualizado em 10/10/2026.

Não gosta do seu nome? Quer incluir o sobrenome da avó, tirar o do ex-cônjuge ou acrescentar o do padrasto? Desde a Lei 14.382/2022, muitas dessas mudanças podem ser feitas diretamente no cartório de registro civil, sem processo judicial. Veja as regras para alterar prenome e sobrenome.

Mudança do prenome (primeiro nome)

• Quem já é maior de idade pode pedir a alteração do prenome diretamente no cartório, sem precisar justificar e sem decisão judicial (art. 56 da Lei 6.015/1973);
• A alteração imotivada pela via extrajudicial só pode ser feita uma vez; desfazê-la depende de sentença judicial (art. 56, § 1º);
• A averbação mantém o prenome anterior e os números de documentos (RG, CPF, passaporte, título), e o cartório comunica os órgãos emissores (art. 56, §§ 2º e 3º);
• O oficial pode recusar o pedido se suspeitar de fraude, má-fé ou simulação (art. 56, § 4º).

Mudança de sobrenome

A alteração posterior de sobrenomes também pode ser pedida no cartório, sem autorização judicial, para (art. 57):

Situação	Como funciona
Incluir sobrenomes de família	Por exemplo, o de um avô ou avó, com certidões que comprovem o vínculo
Incluir ou excluir sobrenome do cônjuge	Durante o casamento
Excluir sobrenome do ex-cônjuge	Após o divórcio, a viuvez ou outra causa de dissolução
Alteração por mudança de filiação	Inclusive para descendentes, cônjuge ou companheiro
Incluir sobrenome do padrasto ou madrasta	Com motivo justificável e concordância expressa deles, sem perder os sobrenomes de família (art. 57, § 8º)
União estável registrada	Os companheiros podem incluir o sobrenome um do outro e alterá-lo nas mesmas hipóteses do casamento (art. 57, § 2º)

Nome do recém-nascido

Em até 15 dias após o registro, qualquer dos pais pode apresentar ao cartório oposição fundamentada ao nome escolhido pelo declarante. Se houver consenso, a retificação é feita no cartório; se não houver, o caso vai ao juiz (art. 55, § 4º).

Quando é preciso ir à Justiça

• para uma segunda alteração imotivada de prenome;
• para alterações fora das hipóteses do cartório;
• quando o oficial recusar o pedido;
• em casos de proteção a testemunhas e vítimas (arts. 57, § 7º, e 58, parágrafo único).

Perguntas frequentes

Quanto custa?

Os emolumentos são definidos por cada estado. Consulte a tabela do cartório de registro civil.

Preciso trocar todos os documentos depois?

Sim. Com a nova certidão, atualize RG, CNH, passaporte, título de eleitor, cadastros bancários e outros registros.

Menor de idade pode mudar o nome?

A mudança imotivada no cartório é para maiores de idade. Para menores, as alterações dependem das hipóteses legais ou de autorização judicial.

Veja também: divórcio e reconhecimento de paternidade.