Direitos dos avós: visita aos netos e pensão avoenga

Atualizado em 10/10/2026.

Depois de uma separação, muitos avós deixam de conviver com os netos. A lei garante a eles o direito de visita, sempre no interesse da criança. Por outro lado, os avós também podem ser chamados a ajudar no sustento dos netos — a chamada pensão avoenga —, mas só de forma complementar. Veja as regras.

Direito de visita dos avós

O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente (art. 1.589, parágrafo único, do Código Civil, incluído pela Lei 12.398/2011).

• O pedido pode ser feito por acordo com os pais ou, se não houver consenso, judicialmente;
• O juiz define dias, horários e forma da convivência, levando em conta a rotina e o bem-estar da criança;
• Impedir injustificadamente a convivência com os avós pode ser analisado à luz das regras sobre alienação parental.

Pensão paga pelos avós

O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos e se estende a todos os ascendentes, recaindo nos mais próximos em grau, uns na falta de outros (art. 1.696). Por isso, os avós podem ser chamados a pagar pensão aos netos, mas:

Regra	O que significa
Obrigação subsidiária e complementar	Os avós só são chamados se os pais não puderem pagar, total ou parcialmente (Súmula 596 do STJ)
Necessidade e possibilidade	O valor considera as necessidades da criança e os recursos dos avós (art. 1.694, § 1º)
Prova da impossibilidade dos pais	É preciso demonstrar que o pai ou a mãe não tem condições ou que a cobrança contra eles foi frustrada

Como pedir

1. Tente primeiro um acordo, de preferência por escrito e homologado;
2. Reúna provas do vínculo com a criança (fotos, mensagens, rotina de convivência) ou, no caso da pensão, das necessidades e da situação dos pais;
3. Busque a Vara de Família, com advogado ou pela Defensoria Pública.

Perguntas frequentes

Os avós podem pedir a guarda dos netos?

Em situações excepcionais, quando os pais não têm condições de exercer a guarda, sim. A decisão sempre prioriza o melhor interesse da criança.

Avô aposentado pode ser obrigado a pagar pensão?

Pode, se os pais não puderem e ele tiver condições, mas o valor deve respeitar a sua própria subsistência.

Veja também: pensão alimentícia, guarda compartilhada e alienação parental.