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Compra online atrasada ou que não chegou: seus direitos e o que fazer
O prazo de entrega informado obriga a loja. Veja as opções do art. 35 do CDC (exigir a entrega, aceitar equivalente ou cancelar com…
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Contrato de experiência: prazo de 90 dias, prorrogação e direitos na saída
O contrato de experiência dura no máximo 90 dias e só pode ser prorrogado uma vez. Veja os direitos durante o período e o…
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Contrato verbal, por WhatsApp ou com assinatura eletrônica: tem validade?
A regra é a liberdade de forma: contratos verbais e eletrônicos valem, salvo exigência legal. Veja quando a lei exige forma especial, os tipos…
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Pensão alimentícia atrasada: como cobrar, prisão civil e desconto em folha
Veja os dois caminhos para cobrar pensão atrasada: o rito da prisão para as 3 últimas parcelas e o da penhora para as demais,…
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Alimentos gravídicos: pensão durante a gravidez, como pedir e o que cobre
A gestante pode pedir ao suposto pai ajuda com as despesas da gravidez, bastando indícios da paternidade. Veja o que é coberto, como é…
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Sem testamento, a herança segue a ordem do Código Civil: descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais. Veja quando o cônjuge concorre com os filhos, a…
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