Quem herda? A ordem da herança e os direitos do cônjuge

Atualizado em 10/10/2026.

Quando alguém morre sem deixar testamento, a lei define quem herda e em que ordem: é a sucessão legítima. Filhos, cônjuge, pais e irmãos têm posições diferentes, e o regime de bens do casamento influencia no direito do viúvo ou da viúva. Veja como funciona a ordem da herança no Código Civil.

A ordem de vocação hereditária

A herança é deferida nesta ordem (art. 1.829 do Código Civil):

Ordem	Quem herda	Observação
1º	Descendentes (filhos, netos)	Em concorrência com o cônjuge, conforme o regime de bens
2º	Ascendentes (pais, avós)	Em concorrência com o cônjuge
3º	Cônjuge sobrevivente	Herda tudo se não houver descendentes nem ascendentes (art. 1.838)
4º	Colaterais até o 4º grau (irmãos, sobrinhos, tios, primos)	Só na falta de cônjuge; os mais próximos excluem os mais remotos (arts. 1.839 e 1.840)

O cônjuge concorre com os filhos?

Depende do regime de bens. O cônjuge não concorre com os descendentes se era casado (art. 1.829, I):

• na comunhão universal;
• na separação obrigatória;
• na comunhão parcial, quando o falecido não deixou bens particulares.

Quando concorre, o cônjuge recebe parte igual à de cada filho, e não menos de 1/4 da herança se for também ascendente dos herdeiros (art. 1.832). Com os pais do falecido, recebe 1/3, ou metade se houver um só ascendente (art. 1.837).

Importante: meação não é herança. A metade dos bens comuns que já pertence ao cônjuge pelo regime de bens fica com ele independentemente da herança.

Outras regras importantes

• Herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge têm direito à metade dos bens (a legítima), que não pode ser afastada por testamento (arts. 1.845 e 1.846);
• Direito real de habitação: o cônjuge sobrevivente pode continuar morando no imóvel da família, se for o único dessa natureza a inventariar, qualquer que seja o regime (art. 1.831);
• Separação de fato: o cônjuge separado de fato há mais de 2 anos, em regra, perde o direito sucessório (art. 1.830);
• União estável: o Supremo Tribunal Federal equiparou o companheiro ao cônjuge para fins de sucessão.

Perguntas frequentes

Irmão herda se o falecido deixou esposa?

Não. Os colaterais, como irmãos, só herdam se não houver descendentes, ascendentes nem cônjuge com direito sucessório.

Netos herdam se o filho já morreu?

Sim, por direito de representação: os filhos do herdeiro pré-morto recebem a parte que caberia a ele.

Veja também: inventário, testamento e regime de bens.