Artigos informativos sobre as áreas do Direito, com referência à lei oficial. Escolha uma área para filtrar.
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Revisão da aposentadoria no INSS: quando cabe, prazo e como pedir
Valor errado ou período faltando? Veja quando é possível pedir a revisão da aposentadoria no INSS, o prazo de 10 anos, os atrasados de…
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Rescisão do contrato de trabalho: o que você recebe em cada tipo de demissão
Sem justa causa, pedido de demissão, acordo ou justa causa: veja as verbas rescisórias de cada caso, o prazo de 10 dias para pagamento…
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Auxílio-inclusão: quem recebe BPC e começa a trabalhar (valor 2026)
Quem recebe BPC e começa a trabalhar pode ter direito ao auxílio-inclusão: metade do BPC, R$ 810,50 em 2026. Veja requisitos, o que acontece…
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Horas extras: limite, como calcular, banco de horas e quem tem direito
Veja a jornada normal, o limite de 2 horas extras por dia, como calcular a hora extra com 50%, as regras do banco de…
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Férias CLT: quantos dias, como dividir, vender e quando receber
Entenda as regras de férias da CLT: quantos dias, adicional de 1/3, prazo de pagamento, divisão em até três períodos, venda de 10 dias…
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Produto com defeito: prazos para reclamar, troca e dinheiro de volta
Veja os prazos de 30 e 90 dias para reclamar de produto com defeito, o prazo de 30 dias para conserto e quando você…
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Direito de arrependimento: como desistir de compras pela internet em 7 dias
Comprou pela internet e se arrependeu? Veja como funciona o prazo de 7 dias do CDC, o estorno no cartão, a devolução do frete…
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Prescrição de dívidas: em quanto tempo uma dívida prescreve
Veja os prazos de prescrição das dívidas mais comuns (5, 3, 2 e 10 anos), o que interrompe a contagem, se a dívida prescrita…
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Cobrança indevida e abusiva: devolução em dobro e como contestar
Pagou uma cobrança indevida? Veja quando cabe a devolução em dobro, o que o STJ decidiu sobre a má-fé da empresa, o que torna…