Prescrição de dívidas: em quanto tempo uma dívida prescreve

Atualizado em 10/10/2026.

Toda dívida tem um prazo para ser cobrada na Justiça. Depois que esse prazo passa, ocorre a prescrição: o credor perde o direito de exigir o pagamento judicialmente. Mas prescrição não é perdão automático, e há detalhes importantes. Veja os prazos mais comuns, o que interrompe a contagem e o que muda para o seu nome nos cadastros de inadimplentes.

O que é prescrição

Prescrição é a perda do direito de cobrar judicialmente uma dívida por não ter sido exercido no prazo da lei. Quando a lei não fixa um prazo menor, a regra geral é de 10 anos (art. 205 do Código Civil).

Prazos mais comuns

Tipo de dívida	Prazo de prescrição	Base legal (Código Civil)
Dívidas líquidas em contrato escrito (boleto de contrato, empréstimo, cartão de crédito, mensalidades com contrato)	5 anos	Art. 206, § 5º, I
Honorários de profissionais liberais	5 anos, contados do fim do serviço	Art. 206, § 5º, II
Aluguéis	3 anos	Art. 206, § 3º, I
Títulos de crédito (cheque, nota promissória), ressalvada lei especial	3 anos do vencimento	Art. 206, § 3º, VIII
Reparação civil (indenizações)	3 anos	Art. 206, § 3º, V
Prestações de pensão alimentícia já vencidas	2 anos a partir de cada vencimento	Art. 206, § 2º
Hospedagem e alimentação consumida no próprio estabelecimento	1 ano	Art. 206, § 1º, I
Casos sem prazo específico	10 anos	Art. 205

Leis especiais podem prever prazos diferentes. Cheques, por exemplo, têm regras próprias na Lei do Cheque. Dívidas trabalhistas, tributárias e previdenciárias também seguem regras específicas.

O que interrompe a prescrição

A contagem pode ser interrompida, e então recomeça do zero. A interrupção só pode acontecer uma vez (art. 202 do Código Civil). Entre as causas:

• o despacho do juiz que ordena a citação em uma ação de cobrança;
• o protesto, inclusive o protesto do título em cartório;
• qualquer ato inequívoco, mesmo fora da Justiça, em que o devedor reconheça a dívida.

Atenção a esse último ponto: assinar uma confissão de dívida ou um acordo de renegociação pode ser considerado reconhecimento e reiniciar a contagem.

Dívida prescrita deixa de existir?

Não exatamente. A prescrição impede a cobrança judicial, mas a dívida não desaparece. Se o devedor pagar uma dívida prescrita, não pode pedir o dinheiro de volta depois (art. 882 do Código Civil).

E o nome nos cadastros de inadimplentes?

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que informações negativas não podem ficar nos cadastros por mais de 5 anos e que, consumada a prescrição, os serviços de proteção ao crédito não podem fornecer informações que dificultem novo crédito (art. 43, §§ 1º e 5º). Veja mais em nosso guia sobre cobrança indevida e nome negativado.

Como saber se a sua dívida prescreveu

1. Identifique o tipo de dívida e o prazo aplicável;
2. Descubra a data de vencimento da parcela ou da dívida, que em geral é o início da contagem;
3. Verifique se houve ação judicial, protesto ou acordo assinado que possa ter interrompido o prazo;
4. Guarde contratos, boletos e comunicações.

Como cada caso tem detalhes (vencimento antecipado, parcelas, leis especiais), vale buscar orientação antes de tomar decisões importantes.

Perguntas frequentes

A empresa pode continuar me ligando para cobrar uma dívida prescrita?

A prescrição impede a cobrança judicial. Qualquer cobrança, porém, não pode expor o consumidor ao ridículo, constranger ou ameaçar (art. 42 do CDC).

Renegociar uma dívida antiga é uma boa ideia?

Depende. Um acordo pode resolver a pendência, mas também pode ser visto como reconhecimento da dívida, interrompendo a prescrição (art. 202, VI). Leia com atenção antes de assinar.

Dívida de cartão de crédito prescreve em quanto tempo?

Em regra, por se tratar de dívida líquida prevista em contrato, aplica-se o prazo de 5 anos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.