Atualizado em 10/10/2026.
Emprestou dinheiro a um amigo, parente ou conhecido e não recebeu de volta? Mesmo sem contrato formal, é possível cobrar — o que muda é o caminho e a força das provas. Veja o que diz a lei sobre o empréstimo de dinheiro, quais provas ajudam, os prazos e as formas de cobrança.
O empréstimo de dinheiro na lei
O empréstimo de dinheiro é um contrato de mútuo: quem recebe deve devolver a mesma quantia (art. 586 do Código Civil). Ele pode ser feito verbalmente, mas provar fica mais difícil sem documentos.
- Se não houver prazo combinado, o prazo mínimo para devolver dinheiro é de 30 dias (art. 592, II);
- Se o empréstimo tiver fins econômicos, presumem-se devidos juros; sem taxa combinada, aplica-se a taxa legal (art. 591).
Que provas usar
- comprovantes de transferência (Pix, TED) com a identificação de quem recebeu;
- mensagens de WhatsApp, e-mails ou áudios em que a pessoa reconhece a dívida;
- recibos, notas promissórias ou contrato;
- testemunhas que presenciaram o acordo.
Formas de cobrança
| Situação | Caminho |
|---|---|
| Há nota promissória, cheque, ou documento assinado pelo devedor e por 2 testemunhas (ou com assinatura eletrônica válida) | Execução de título extrajudicial, mais rápida (art. 784 do CPC) |
| Há prova escrita sem força de título (mensagens, comprovantes) | Ação monitória (art. 700 do CPC) |
| Valor até 40 salários mínimos | Juizado Especial Cível; até 20 salários mínimos, sem advogado (Lei 9.099/1995) |
Antes de ir à Justiça, vale enviar uma notificação por escrito propondo acordo. Muitas dívidas se resolvem nessa etapa.
Prazo para cobrar
A cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular prescreve em 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil). Em outras situações, pode incidir o prazo geral de 10 anos (art. 205). Veja nosso guia sobre prescrição de dívidas.
Perguntas frequentes
Print de WhatsApp vale como prova?
Pode valer, especialmente se mostrar a pessoa reconhecendo a dívida. Para reforçar, é possível registrar uma ata notarial em cartório.
Posso expor o devedor nas redes sociais?
Não é recomendável. Expor ou constranger o devedor pode gerar responsabilidade por danos morais. Use os meios legais de cobrança.
Emprestei para um familiar. Muda algo?
A regra é a mesma. Na prática, documentar o empréstimo (mesmo por mensagem) evita discussões sobre se foi empréstimo ou doação.
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Fontes
- Código Civil, arts. 205, 206, § 5º, I, e 586 a 592
- Código de Processo Civil, arts. 700 e 784
- Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais)
Informações conferidas nas fontes em 10/10/2026.
Conteúdo informativo e geral. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso. Leis e decisões dos tribunais mudam: confira sempre a situação atual.