Atualizado em 10/10/2026.

Vender ou comprar carro de particular é comum, mas alguns descuidos geram dor de cabeça: multas do novo dono chegando para o antigo, IPVA em atraso, golpes no pagamento. O Código de Trânsito define prazos para a transferência e para a comunicação de venda. Veja o passo a passo seguro para vendedor e comprador.

Entrega das chaves do carro

Prazos da transferência

QuemObrigaçãoPrazo
CompradorProvidenciar o novo Certificado de Registro (transferência)30 dias (art. 123, § 1º, do CTB)
VendedorSe o comprador não transferir, comunicar a venda ao Detran com o comprovante assinado e datado60 dias após o fim do prazo do comprador (art. 134)

Se o vendedor não fizer a comunicação, responde solidariamente pelas penalidades impostas até a data da comunicação (art. 134). Deixar de registrar o veículo no prazo é infração média, com multa e remoção do veículo (art. 233).

Negociação de carro

Transferência eletrônica

Desde a Lei 15.153/2025, a transferência pode ser feita integralmente por meio eletrônico, com assinaturas eletrônicas no contrato de compra e venda, conforme as regras dos órgãos de trânsito (art. 123, § 4º). Em muitos estados, a autorização para transferência já é emitida em formato digital.

Passo a passo seguro

Para o vendedor

  1. Só entregue o carro e o documento de transferência depois de confirmar o pagamento na sua conta;
  2. Preencha a autorização de transferência com os dados corretos do comprador, data e valor;
  3. Guarde cópia do documento assinado;
  4. Comunique a venda ao Detran — não espere o comprador.

Para o comprador

  1. Consulte débitos, multas, restrições (alienação fiduciária, bloqueios judiciais) e histórico do veículo;
  2. Confira chassi, motor e documentos com a pessoa que consta como proprietária;
  3. Leve o carro a um mecânico ou faça vistoria cautelar;
  4. Faça a transferência em até 30 dias.
Chaves de carro

Golpes comuns

Combine o pagamento diretamente entre comprador e proprietário que consta no documento, e confirme no extrato antes de assinar.

Aperto de mãos na venda do carro

Perguntas frequentes

O carro tinha defeito escondido. Posso desfazer a compra?

Entre particulares, aplica-se o Código Civil, que prevê o prazo de 30 dias para reclamar de vício redibitório em móveis (art. 445). Veja nosso guia sobre vício oculto entre particulares.

Vendi e as multas do novo dono estão vindo para mim. O que faço?

Faça a comunicação de venda ao Detran com o comprovante assinado e datado. Para infrações anteriores à comunicação, pode ser necessário indicar o condutor ou buscar a via judicial, conforme o caso.

E o IPVA do ano da venda?

As regras de responsabilidade pelo IPVA são estaduais. Combine por escrito quem paga e consulte a legislação do seu estado.

Fontes

Informações conferidas nas fontes em 10/10/2026.

Conteúdo informativo e geral. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso. Leis e decisões dos tribunais mudam: confira sempre a situação atual.