Acidente de trânsito: indenização, o que cobrar e prazo para entrar na Justiça

Atualizado em 10/10/2026.

Uma batida de carro pode gerar prejuízos com o conserto do veículo, despesas médicas, dias sem trabalhar e até sequelas permanentes. Quem causou o acidente tem o dever de indenizar. Veja o que pode ser cobrado, como provar a culpa, o prazo para entrar na Justiça e como agir logo após o acidente.

Quem deve pagar

Comete ato ilícito quem, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, causa dano a outra pessoa, ainda que só moral (art. 186 do Código Civil). Quem causa o dano fica obrigado a repará-lo (art. 927). No trânsito, isso inclui, por exemplo, avançar o sinal, dirigir distraído com o celular, não manter distância segura ou trafegar acima da velocidade.

Se a vítima também contribuiu para o acidente, a indenização é reduzida de acordo com a gravidade da culpa de cada um (art. 945).

O que pode ser cobrado

Tipo de prejuízo	O que inclui	Base legal
Danos materiais	Conserto do veículo, guincho, objetos danificados, despesas médicas	CC, arts. 927 e 944
Lucros cessantes	O que a vítima deixou de ganhar enquanto se recuperava (por exemplo, motorista de aplicativo sem trabalhar)	CC, art. 949
Pensão por incapacidade	Se a vítima ficou impossibilitada de trabalhar ou teve a capacidade reduzida	CC, art. 950
Danos morais	Sofrimento, abalo e, em casos graves, danos estéticos	CC, art. 186

A indenização mede-se pela extensão do dano (art. 944). Por isso, é importante documentar tudo.

O que fazer logo após o acidente

1. Sinalize o local e preste ou acione socorro se houver feridos (SAMU 192, Bombeiros 193);
2. Fotografe os veículos, as placas, a posição dos carros, a sinalização e o local;
3. Anote nome, documento, telefone e seguradora do outro motorista e os contatos de testemunhas;
4. Registre o boletim de ocorrência, presencial ou pela internet, conforme as regras do seu estado;
5. Guarde notas fiscais, orçamentos (de preferência três), receitas e atestados médicos.

Como cobrar

• Acordo: muitas vezes o outro motorista ou a seguradora dele paga o conserto. Faça o acordo por escrito;
• Seguro próprio: se você tem seguro, pode acionar a sua seguradora e pagar a franquia; ela depois cobra do causador;
• Justiça: sem acordo, é possível propor ação. Para valores até 40 salários mínimos, o Juizado Especial Cível costuma ser mais rápido, e até 20 salários mínimos não é obrigatório advogado.

Prazo para entrar na Justiça

A pretensão de reparação civil prescreve em 3 anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil), em regra contados do acidente. Não deixe para depois: provas e testemunhas se perdem com o tempo.

Perguntas frequentes

Quem bate atrás é sempre culpado?

Existe uma presunção prática de culpa de quem bate na traseira, porque deveria manter distância segura. Mas ela pode ser afastada com provas, por exemplo se o carro da frente deu ré ou freou bruscamente sem motivo.

O dono do carro responde se outra pessoa estava dirigindo?

Em regra, sim. A jurisprudência costuma reconhecer a responsabilidade solidária do proprietário que empresta o veículo, sem prejuízo da responsabilidade do condutor.

O carro da empresa bateu no meu. De quem cobro?

O empregador responde pelos atos de seus empregados no exercício do trabalho, e a cobrança pode ser feita contra a empresa.

Veja também nosso guia sobre recurso de multa de trânsito.