Insulina e materiais para diabetes pelo SUS: o que a lei garante
Quem tem diabetes tem direito, por lei, a receber do SUS os medicamentos e os materiais para aplicação e monitoramento da glicemia. Veja o que é fornecido, as insulinas análogas e o que fazer se faltar.
Liminar para conseguir remédio: como funciona a tutela de urgência
Quando a espera pode agravar a doença, é possível pedir liminar para receber o remédio logo no início do processo. Veja os requisitos do art. 300 do CPC, o que mudou com o STF e o que fazer se a decisão não for cumprida.
Laudo médico para ação de remédio: o que precisa constar
Nas ações de remédio, o laudo médico precisa ir além da receita: deve justificar a necessidade, explicar por que as alternativas do SUS ou do plano não servem e citar evidências. Veja um roteiro.
Receita de médico particular vale para pedir remédio ao SUS?
A receita de médico particular é aceita em muitas situações, como na Farmácia Popular e nas ações judiciais. Mas alguns programas do SUS têm exigências próprias, como o LME e os protocolos clínicos. Entenda.
Remédio em falta na farmácia do SUS: o que fazer
Quando o remédio faz parte da lista do SUS e falta na farmácia, o problema é de abastecimento, não de incorporação. Veja como registrar a falta, onde reclamar e quando cabe ação na Justiça.
Quem deve fornecer o remédio: União, estado ou município?
Os entes federativos são solidários na saúde, mas os acordos do Tema 1234 do STF definiram a Justiça competente e o ressarcimento. Entenda a regra dos 210 salários mínimos e quem paga o remédio.
Remédio sem registro na Anvisa: quando o SUS pode ser obrigado (Tema 500)
Remédio experimental nunca; sem registro na Anvisa, só em caráter excepcional. Veja os três requisitos do Tema 500 do STF, os prazos da Anvisa e a diferença para a importação autorizada.
Canabidiol pelo SUS: o que decidiu o STF e o que ainda está em aberto
Produto à base de canabidiol sem registro, mas com importação autorizada pela Anvisa, pode ser fornecido pelo poder público em caráter excepcional (Tema 1161). Veja os requisitos, a autorização da Anvisa e o Tema 1466, ainda pendente.
Como conseguir remédio pelo SUS na Justiça: passo a passo
Antes de ir à Justiça, é preciso pedir o remédio ao SUS e guardar a negativa. Veja os documentos, onde entrar com a ação, a liminar e o que o STF passou a exigir desde 2024.
Remédio fora da lista do SUS: os requisitos do STF (Tema 6)
Desde 2024, remédio que não está nas listas do SUS só sai por ordem judicial em caráter excepcional. Veja os seis requisitos cumulativos do Tema 6 do STF e como cada um costuma ser comprovado.