Artigos informativos sobre as áreas do Direito, com referência à lei oficial. Escolha uma área para filtrar.
- Direito Civil
- Família e Sucessões
- Consumidor
- Imobiliário
- Trabalho
- Previdenciário
- Saúde
- Tributário
- Empresarial
- Administrativo
- Ambiental
-

Saída de sócio: como sair da empresa, quanto receber e por quanto tempo responde
Veja as formas de sair de uma sociedade (venda de quotas, retirada, exclusão), o aviso de 60 dias, como é calculado o valor das…
-

Registro de marca no INPI: por que registrar, como funciona e quanto dura
A marca só é protegida com o registro no INPI. Veja o que pode ser registrado, as etapas do pedido, o prazo de 60…
-

APP e Reserva Legal: o que são, faixas de proteção e obrigações do proprietário
Entenda a diferença entre Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, as faixas de APP às margens de rios (30 a 500 metros), os…
-

Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil: como funciona a nova regra
Desde 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês não paga IR, e há redução até R$ 7.350. Veja a fórmula, um exemplo…
-

Isenção de IPI na compra de carro para PcD e autismo: regras e limites
Pessoas com deficiência e com TEA podem comprar carro novo sem IPI. Veja quem tem direito, o limite de R$ 200 mil, motor de…
-

Estabilidade do servidor público: quando começa e quando pode perder o cargo
O servidor efetivo concursado é estável após 3 anos e avaliação especial de desempenho. Veja o estágio probatório, as hipóteses de perda do cargo…
-

Aposentadoria por idade em 2026: requisitos, regra rural e valor
Idade e tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria por idade em 2026, regras do trabalhador rural, aposentadoria híbrida e como é calculado o…
-

Salário-maternidade 2026: quem tem direito, valor e como pedir
Quem tem direito ao salário-maternidade do INSS, a decisão do STF sobre a carência, duração de 120 dias, valor para cada tipo de segurada…
-

Auxílio-acidente: quem tem direito, valor e até quando recebe
Quem tem direito ao auxílio-acidente do INSS, quanto paga (50%), por que pode ser recebido junto com o salário, até quando dura e como…