União estável: o que caracteriza, divisão de bens e como formalizar

Atualizado em 10/10/2026.

Morar junto pode configurar união estável, uma forma de família reconhecida pela lei, com direitos e deveres parecidos com os do casamento, inclusive sobre bens e herança. Muitas vezes o casal nem percebe que está em união estável. Veja o que caracteriza a união, como fica a divisão de bens e por que vale a pena formalizar.

O que caracteriza a união estável

É reconhecida como entidade familiar a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil). O Supremo Tribunal Federal reconheceu que a mesma proteção vale para casais do mesmo sexo.

• Não existe prazo mínimo de convivência na lei;
• Morar na mesma casa não é obrigatório, embora ajude a provar a união;
• Namoro não é união estável: o que diferencia é o objetivo atual de constituir família.

Pessoas impedidas de casar não formam união estável, mas a pessoa casada que está separada de fato ou judicialmente pode constituir união estável (art. 1.723, § 1º).

Direitos e deveres

Os companheiros devem lealdade, respeito e assistência um ao outro, além de guarda, sustento e educação dos filhos (art. 1.724). Entre os efeitos práticos estão:

• direito a pensão alimentícia entre companheiros, em caso de necessidade;
• direito à herança: o STF equiparou o companheiro ao cônjuge na sucessão (RE 878.694);
• possibilidade de ser dependente para pensão por morte no INSS e em planos de saúde.

Divisão de bens

Se o casal não fizer um contrato escrito, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725). Na prática, os bens adquiridos de forma onerosa durante a união pertencem aos dois, e os bens que cada um já tinha antes, ou recebeu por herança ou doação, continuam particulares.

Situação	Na comunhão parcial
Carro comprado durante a união	Pertence aos dois
Apartamento que um deles tinha antes de morarem juntos	Continua de quem já era dono
Herança recebida por um deles	Fica com quem herdou

Por contrato escrito, o casal pode escolher outro regime, como a separação de bens.

Por que formalizar

• facilita provar a data de início da união, importante para a divisão de bens;
• define o regime de bens desejado;
• agiliza pedidos de pensão por morte, inclusão em plano de saúde e outros direitos;
• evita discussões entre os herdeiros em caso de falecimento.

A formalização pode ser feita por escritura pública em cartório de notas ou por contrato particular. A união estável também pode ser convertida em casamento (art. 1.726).

Perguntas frequentes

Como provar uma união estável que não foi formalizada?

Com documentos que mostrem a vida em comum: comprovantes de endereço, conta conjunta, fotos, declarações de dependência, filhos em comum, testemunhas.

Como encerrar a união estável?

Se houver acordo, a extinção pode ser feita em cartório, nas mesmas condições do divórcio extrajudicial. Veja nosso guia sobre divórcio em cartório ou judicial.

Contrato de namoro funciona?

Pode ajudar a registrar a intenção do casal, mas não impede o reconhecimento da união estável se, na prática, os requisitos da lei estiverem presentes.