Usucapião: tipos, prazos e como fazer em cartório ou na Justiça

Atualizado em 10/10/2026.

Mora há muitos anos num imóvel sem escritura no seu nome? A usucapião é a forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada, contínua e sem oposição. Existem várias modalidades, com prazos que vão de 2 a 15 anos, e o pedido pode ser feito na Justiça ou direto no cartório de registro de imóveis. Veja os tipos e os requisitos.

Requisitos gerais

• posse como dono: usar o imóvel como se fosse seu, e não como inquilino, caseiro ou por empréstimo;
• tempo mínimo de posse, conforme a modalidade;
• posse contínua (sem interrupção) e sem oposição do proprietário;
• imóvel particular: imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião (Constituição, arts. 183, § 3º, e 191, parágrafo único).

Modalidades e prazos

Modalidade	Prazo	Principais requisitos	Base legal
Extraordinária	15 anos	Não exige título nem boa-fé	CC, art. 1.238
Extraordinária com moradia ou obras	10 anos	Possuidor mora no imóvel ou fez obras ou serviços produtivos	CC, art. 1.238, parágrafo único
Ordinária	10 anos	Justo título e boa-fé	CC, art. 1.242
Ordinária reduzida	5 anos	Compra onerosa com registro depois cancelado, com moradia ou investimentos	CC, art. 1.242, parágrafo único
Especial urbana	5 anos	Área urbana de até 250 m², usada para moradia, sem ter outro imóvel	CC, art. 1.240; CF, art. 183
Especial rural	5 anos	Área rural de até 50 hectares, tornada produtiva pelo trabalho, com moradia, sem ter outro imóvel	CC, art. 1.239; CF, art. 191
Familiar	2 anos	Imóvel urbano de até 250 m² dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, usado como moradia, sem ter outro imóvel	CC, art. 1.240-A

As modalidades especial urbana e familiar só podem ser reconhecidas uma vez para a mesma pessoa (arts. 1.240, § 2º, e 1.240-A, § 1º).

Usucapião na Justiça ou em cartório

A usucapião pode ser declarada pelo juiz, e a sentença serve de título para o registro (arts. 1.238 e 1.241 do Código Civil). Desde 2016, também existe a usucapião extrajudicial, feita diretamente no cartório de registro de imóveis da comarca do imóvel, com advogado (art. 216-A da Lei 6.015/1973).

Documentos da usucapião extrajudicial

• ata notarial lavrada por tabelião, atestando o tempo de posse;
• planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com ART ou RRT;
• certidões negativas dos distribuidores da comarca do imóvel e do domicílio do requerente;
• documentos que provem a posse: justo título, contas, comprovantes de pagamento de IPTU e taxas.

Se algum titular de direitos sobre o imóvel ou sobre os vizinhos (confinantes) não assinar a planta, o cartório o notifica para se manifestar em 15 dias, e o silêncio é interpretado como concordância (art. 216-A, § 2º). União, estado e município também são cientificados.

Como reunir provas da posse

• contas de luz, água e telefone em seu nome no endereço;
• carnês de IPTU pagos;
• notas fiscais de material de construção e reformas;
• correspondências, matrícula escolar dos filhos e outros documentos com o endereço;
• declarações de vizinhos (como complemento das provas documentais).

Perguntas frequentes

Inquilino pode pedir usucapião?

Em regra, não, porque o inquilino possui o imóvel em nome do proprietário, e não como dono. A situação pode mudar se a relação de locação deixar de existir e houver posse como dono por longo tempo, o que depende de prova.

Posso somar o tempo de posse de quem morava antes de mim?

A lei admite considerar o tempo de posse dos antecessores, como mostra o próprio art. 216-A, I, da Lei 6.015/1973, que fala do tempo de posse do requerente e de seus antecessores.

Imóvel financiado ou da Caixa pode ser usucapido?

Imóveis públicos não podem ser usucapidos. A situação de imóveis ligados a programas habitacionais e financiamentos tem particularidades e deve ser analisada caso a caso.