Carro usado comprado em loja: garantia, defeitos e direitos do consumidor

Atualizado em 10/10/2026.

Comprar carro usado em loja ou concessionária é diferente de comprar de um particular: a loja é fornecedora e responde pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso significa garantia legal, dever de informar o estado do veículo e opções de reparo, troca ou devolução se surgir defeito. Veja seus direitos e os cuidados antes de fechar negócio.

Existe garantia para carro usado?

Sim. Mesmo sem garantia contratual, existe a garantia legal do CDC. Para bens duráveis, como veículos, o prazo para reclamar de vícios é de 90 dias (art. 26, II). Se o defeito for oculto — aquele que não dava para perceber na compra —, o prazo começa a contar do momento em que ele aparece (art. 26, § 3º).

A garantia contratual oferecida pela loja (por exemplo, de motor e câmbio) é complementar à legal e deve ser dada por termo escrito (art. 50).

Se o carro apresentar defeito

A loja responde pelos vícios que tornem o produto impróprio ou diminuam seu valor (art. 18). Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode escolher (art. 18, § 1º):

Opção	Como funciona
Substituição	Outro veículo equivalente, em perfeitas condições
Devolução do dinheiro	Restituição imediata do valor pago, corrigido, sem prejuízo de perdas e danos
Abatimento	Redução proporcional do preço

O desgaste natural compatível com a idade e a quilometragem do veículo não é vício. O que conta é se o problema estava presente ou em formação na compra, ou se o carro foi vendido em estado diferente do informado.

Cuidados antes de comprar

1. Consulte débitos, restrições e histórico de sinistro pela placa e pelo chassi;
2. Peça para levar o carro a um mecânico de sua confiança ou fazer vistoria cautelar;
3. Exija por escrito as informações sobre o estado do veículo e eventuais reparos;
4. Confira se a quilometragem é compatível com o estado geral;
5. Leia o termo de garantia e verifique o que está coberto;
6. Exija a nota fiscal ou o contrato de compra e venda.

Perguntas frequentes

A loja pode vender “no estado” e sem garantia?

A loja pode informar o estado real do veículo, mas não pode afastar a garantia legal do CDC, que é obrigatória. Cláusulas que excluam a responsabilidade por vícios tendem a ser consideradas abusivas.

Comprei de um particular. Vale o CDC?

Não. Entre particulares, aplica-se o Código Civil. Veja nossos guias sobre vício oculto entre particulares e produto com defeito.

O carro foi adulterado ou tinha sinistro não informado. E agora?

A omissão de informação essencial pode permitir desfazer o negócio ou pedir abatimento, além de indenização, conforme o caso.