INSS para dona de casa: contribuição de 5% para baixa renda

Atualizado em 10/10/2026.

Quem se dedica apenas aos cuidados da casa e da família, sem renda própria, também pode contribuir para o INSS e garantir aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios. Para famílias de baixa renda, existe uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. Veja quem pode usar essa opção e os cuidados para que as contribuições sejam validadas.

Quem pode contribuir com 5%

A alíquota de 5% sobre o salário mínimo vale para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência, desde que pertença a família de baixa renda (art. 21, § 2º, II, “b”, da Lei 8.212/1991).

Requisito	Detalhe
Sem renda própria	Não pode ter qualquer renda pessoal, como aluguel, pensão ou trabalho informal
Trabalho doméstico na própria casa	Dedicação exclusiva às atividades do lar
Família de baixa renda	Inscrita no CadÚnico, com renda mensal de até 2 salários mínimos (art. 21, § 4º)
CadÚnico atualizado	A inscrição deve estar válida e atualizada nos últimos 2 anos, conforme as regras do INSS

O que a contribuição de 5% garante

• aposentadoria por idade;
• auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, cumpridas as carências;
• salário-maternidade;
• pensão por morte e auxílio-reclusão aos dependentes.

Ela não conta para aposentadoria por tempo de contribuição nem para contagem recíproca em regime próprio, salvo se o segurado complementar a diferença até 20%, com juros (art. 21, § 3º).

Cuidados para não perder as contribuições

1. Mantenha o CadÚnico atualizado — contribuições sem a validação da baixa renda podem ser recusadas pelo INSS;
2. Use o código de pagamento correto da guia para o facultativo baixa renda;
3. Se a família deixar de ser de baixa renda, passe a contribuir na alíquota adequada ou complemente as contribuições;
4. Consulte no Meu INSS se as contribuições foram validadas.

Perguntas frequentes

Minhas contribuições de 5% não foram validadas. E agora?

É possível complementar a diferença para a alíquota adequada, com juros, ou comprovar o enquadramento como baixa renda. Veja nosso guia sobre pagar INSS atrasado.

Quem recebe Bolsa Família pode contribuir com 5%?

O recebimento de programa social, em regra, não é considerado renda própria para esse fim, mas a família deve atender aos requisitos do CadÚnico.

Veja também: como contribuir como autônomo, facultativo ou MEI.