Venda casada: o que é, exemplos e como pedir o dinheiro de volta

Atualizado em 10/10/2026.

O banco exigiu que você contratasse um seguro para liberar o empréstimo? A loja só vende o produto se você levar também a garantia estendida? Isso pode ser venda casada, uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Veja o que a lei diz, exemplos comuns e como pedir o dinheiro de volta.

O que diz a lei

O CDC proíbe o fornecedor de condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à compra de outro produto ou serviço, e também de impor, sem justa causa, limites de quantidade (art. 39, I).

O mesmo artigo lista outras práticas abusivas, como:

• enviar ou entregar produto ou serviço sem pedido prévio: nesse caso, o que foi enviado é tratado como amostra grátis, sem obrigação de pagar (art. 39, III e parágrafo único);
• aproveitar-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, por causa de idade, saúde, conhecimento ou condição social, para empurrar produtos ou serviços (art. 39, IV);
• exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V).

Exemplos comuns

Situação	Por que pode ser venda casada
Seguro prestamista ou de vida embutido no empréstimo ou financiamento, sem opção de recusar ou escolher a seguradora	O crédito fica condicionado à contratação do seguro
Garantia estendida obrigatória para comprar o eletrodoméstico	A compra do produto fica condicionada a outro serviço
Título de capitalização exigido para abrir conta ou liberar crédito	Condiciona um serviço bancário a outro produto
Pacote de serviços incluído na conta sem que o cliente tenha pedido	O consumidor é levado a pagar pelo que não contratou

Oferecer o produto adicional não é proibido. O problema é impor a contratação, ou fazer isso sem informação clara e sem real possibilidade de recusa.

Como pedir o dinheiro de volta

1. Reúna o contrato, a fatura ou o extrato que mostra a cobrança do produto ou serviço adicional;
2. Peça o cancelamento e a devolução por escrito ao fornecedor, citando o art. 39, I, do CDC;
3. Sem solução, registre reclamação no Procon, em consumidor.gov.br ou no Banco Central, no caso de bancos;
4. Se pagou valores indevidos, pode ser possível pedir a devolução, inclusive em dobro em certos casos. Veja nosso guia sobre cobrança indevida.

Cláusulas abusivas

Além das práticas do art. 39, o CDC considera nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações iníquas ou abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé (art. 51, IV).

Perguntas frequentes

O banco pode oferecer seguro junto com o empréstimo?

Pode oferecer, mas não pode obrigar. O consumidor deve ter liberdade para recusar ou escolher outra seguradora.

Recebi um cartão de crédito que não pedi. Tenho que pagar?

Produto ou serviço enviado sem pedido equipara-se a amostra grátis, sem obrigação de pagamento (art. 39, parágrafo único, do CDC). Anuidades cobradas por cartão não solicitado podem ser contestadas.

A loja pode limitar a quantidade de produtos por cliente?

Só com justa causa, por exemplo em situação de escassez. Limites sem justificativa são proibidos (art. 39, I).