Atualizado em 10/10/2026.

Pagar só o mínimo da fatura do cartão faz o saldo restante entrar no crédito rotativo, uma das linhas de crédito mais caras do país. Desde 2024, porém, existe um teto: os juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura não podem ultrapassar o valor original da dívida. Veja como funciona e o que fazer se a fatura virou uma bola de neve.

Cartão de crédito e fatura

O limite de 100% da dívida

A Lei 14.690/2023 (Lei do Desenrola) determinou que os emissores de cartão submetessem ao Conselho Monetário Nacional limites para os juros do rotativo e do parcelamento da fatura. Como não houve aprovação no prazo, passou a valer a regra legal: o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não pode exceder o valor original da dívida (art. 28, § 1º).

ExemploValor
Dívida original que entrou no rotativoR$ 1.000,00
Máximo de juros e encargos que podem ser somadosR$ 1.000,00
Teto total da dívida (sem contar novas compras)R$ 2.000,00

O limite se aplica ao rotativo e ao parcelamento do saldo devedor da fatura, e também a emissores que não aderiram à autorregulação (art. 28, § 2º).

Cartões de crédito e dívidas

Como funciona o rotativo hoje

Pagamento com cartão de crédito

O que fazer se a dívida saiu do controle

  1. Peça ao banco a memória de cálculo da dívida e confira se os encargos respeitam o limite;
  2. Compare o parcelamento da fatura com outras linhas de crédito mais baratas (empréstimo pessoal, consignado) antes de aceitar;
  3. Se as dívidas comprometem o seu mínimo existencial, a Lei do Superendividamento permite uma repactuação conjunta com todos os credores;
  4. Registre reclamação no banco, no Banco Central, no Procon ou no consumidor.gov.br se houver cobrança acima do permitido.
Pilha de cartões de crédito

Perguntas frequentes

O limite vale para dívidas antigas?

O teto passou a valer em janeiro de 2024, conforme a regulamentação do Conselho Monetário Nacional, para os financiamentos do saldo da fatura a partir dessa data.

Juros de outras dívidas também têm teto?

O limite da Lei 14.690/2023 é específico para o rotativo e o parcelamento da fatura de cartão de crédito e instrumentos pós-pagos.

Cobraram mais que o permitido. Recebo de volta?

Valores cobrados indevidamente podem ser restituídos, inclusive em dobro quando cabível (art. 42, parágrafo único, do CDC). Veja nosso guia sobre superendividamento.

Fontes

Informações conferidas nas fontes em 10/10/2026.

Conteúdo informativo e geral. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso. Leis e decisões dos tribunais mudam: confira sempre a situação atual.