Atualizado em 10/10/2026.
Pagar só o mínimo da fatura do cartão faz o saldo restante entrar no crédito rotativo, uma das linhas de crédito mais caras do país. Desde 2024, porém, existe um teto: os juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura não podem ultrapassar o valor original da dívida. Veja como funciona e o que fazer se a fatura virou uma bola de neve.

O limite de 100% da dívida
A Lei 14.690/2023 (Lei do Desenrola) determinou que os emissores de cartão submetessem ao Conselho Monetário Nacional limites para os juros do rotativo e do parcelamento da fatura. Como não houve aprovação no prazo, passou a valer a regra legal: o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não pode exceder o valor original da dívida (art. 28, § 1º).
| Exemplo | Valor |
|---|---|
| Dívida original que entrou no rotativo | R$ 1.000,00 |
| Máximo de juros e encargos que podem ser somados | R$ 1.000,00 |
| Teto total da dívida (sem contar novas compras) | R$ 2.000,00 |
O limite se aplica ao rotativo e ao parcelamento do saldo devedor da fatura, e também a emissores que não aderiram à autorregulação (art. 28, § 2º).

Como funciona o rotativo hoje
- Se você paga menos que o total da fatura, o saldo entra no rotativo;
- Pelas regras do Conselho Monetário Nacional, o rotativo é de curto prazo: se o saldo não for quitado na fatura seguinte, o banco deve oferecer o parcelamento em condições mais vantajosas;
- O emissor deve informar, de forma clara, o Custo Efetivo Total (CET) do rotativo e do parcelamento.

O que fazer se a dívida saiu do controle
- Peça ao banco a memória de cálculo da dívida e confira se os encargos respeitam o limite;
- Compare o parcelamento da fatura com outras linhas de crédito mais baratas (empréstimo pessoal, consignado) antes de aceitar;
- Se as dívidas comprometem o seu mínimo existencial, a Lei do Superendividamento permite uma repactuação conjunta com todos os credores;
- Registre reclamação no banco, no Banco Central, no Procon ou no consumidor.gov.br se houver cobrança acima do permitido.

Perguntas frequentes
O limite vale para dívidas antigas?
O teto passou a valer em janeiro de 2024, conforme a regulamentação do Conselho Monetário Nacional, para os financiamentos do saldo da fatura a partir dessa data.
Juros de outras dívidas também têm teto?
O limite da Lei 14.690/2023 é específico para o rotativo e o parcelamento da fatura de cartão de crédito e instrumentos pós-pagos.
Cobraram mais que o permitido. Recebo de volta?
Valores cobrados indevidamente podem ser restituídos, inclusive em dobro quando cabível (art. 42, parágrafo único, do CDC). Veja nosso guia sobre superendividamento.
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Fontes
Informações conferidas nas fontes em 10/10/2026.
Conteúdo informativo e geral. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso. Leis e decisões dos tribunais mudam: confira sempre a situação atual.