Banco de horas: regras, prazos de compensação e saldo na rescisão

Atualizado em 10/10/2026.

No banco de horas, as horas trabalhadas além da jornada em um dia são compensadas com folgas ou saídas antecipadas em outro, em vez de serem pagas como horas extras. A CLT permite o sistema, mas com limites de prazo e de jornada, e garante o pagamento das horas não compensadas. Veja as regras.

Tipos de compensação

Modalidade	Como pode ser ajustada	Prazo para compensar
Banco de horas anual	Convenção ou acordo coletivo (art. 59, § 2º, da CLT)	Até 1 ano
Banco de horas semestral	Acordo individual escrito (art. 59, § 5º)	Até 6 meses
Compensação no mesmo mês	Acordo individual, tácito ou escrito (art. 59, § 6º)	No mesmo mês

Limites

• A jornada não pode passar de 10 horas diárias (art. 59, § 2º);
• Fora da compensação, as horas extras são limitadas a 2 por dia e pagas com adicional de pelo menos 50% (art. 59, caput e § 1º);
• Se a compensação não ocorrer no prazo, as horas devem ser pagas como extras.

Saldo na rescisão

Se o contrato terminar sem a compensação integral das horas, o trabalhador tem direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre a remuneração da data da rescisão (art. 59, § 3º).

Como se proteger

1. Peça cópia do acordo ou verifique a convenção coletiva que institui o banco de horas;
2. Acompanhe mensalmente o extrato de horas (créditos e débitos);
3. Guarde seus registros de ponto;
4. Confira se a compensação está respeitando o prazo do acordo.

Perguntas frequentes

A empresa pode descontar horas negativas do salário?

Depende do que foi pactuado. Na rescisão, saldos negativos costumam ser discutidos com base no acordo e na convenção coletiva; não há regra legal expressa autorizando o desconto.

Banco de horas vale para quem trabalha em atividade insalubre?

Há regras específicas de saúde e segurança para atividades insalubres. Verifique a norma coletiva e a autorização exigida.

Veja também: horas extras e intervalo de almoço.