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Direito Empresarial

Artigos para quem tem ou quer abrir uma empresa: MEI e tipos de empresa, contrato social, sócios, marca, franquia, duplicata e recuperação judicial.

Para uma visão geral da área, com as situações mais comuns e as leis de referência, veja a página Direito Empresarial.

Exclusão de sócio da limitada: justa causa, requisitos e pagamento dos haveres

Sócios com contrato

A exclusão extrajudicial exige justa causa, maioria do capital, previsão no contrato social e direito de defesa (art. 1.085 do Código Civil). Veja também a exclusão judicial, o sócio remisso e o pagamento das quotas.

MEI em 2026: quem pode ser, limite de faturamento, DAS e obrigações

Empreendedor de avental em seu pequeno negócio

Veja quem pode ser MEI, o limite de R$ 81 mil por ano, o valor do DAS em 2026, o que o MEI garante no INSS e o que acontece se ultrapassar o limite de faturamento.

Tipos de empresa: MEI, empresário individual, SLU ou LTDA?

Reunião de sócios em uma pequena empresa

Compare MEI, empresário individual, sociedade limitada unipessoal (SLU) e LTDA: número de sócios, proteção do patrimônio pessoal, limites e quando cada um faz sentido.

Registro de marca no INPI: por que registrar, como funciona e quanto dura

Logotipo impresso em uma folha de papel

A marca só é protegida com o registro no INPI. Veja o que pode ser registrado, as etapas do pedido, o prazo de 60 dias para oposição e a validade de 10 anos prorrogáveis.

Saída de sócio: como sair da empresa, quanto receber e por quanto tempo responde

Profissionais sentados à mesa em reunião

Veja as formas de sair de uma sociedade (venda de quotas, retirada, exclusão), o aviso de 60 dias, como é calculado o valor das quotas e a responsabilidade por 2 anos após a saída.

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