Exclusão de sócio da limitada: justa causa, requisitos e pagamento dos haveres

A exclusão extrajudicial exige justa causa, maioria do capital, previsão no contrato social e direito de defesa (art. 1.085 do Código Civil). Veja também a exclusão judicial, o sócio remisso e o pagamento das quotas.
MEI em 2026: quem pode ser, limite de faturamento, DAS e obrigações

Veja quem pode ser MEI, o limite de R$ 81 mil por ano, o valor do DAS em 2026, o que o MEI garante no INSS e o que acontece se ultrapassar o limite de faturamento.
Tipos de empresa: MEI, empresário individual, SLU ou LTDA?

Compare MEI, empresário individual, sociedade limitada unipessoal (SLU) e LTDA: número de sócios, proteção do patrimônio pessoal, limites e quando cada um faz sentido.
Registro de marca no INPI: por que registrar, como funciona e quanto dura

A marca só é protegida com o registro no INPI. Veja o que pode ser registrado, as etapas do pedido, o prazo de 60 dias para oposição e a validade de 10 anos prorrogáveis.
Saída de sócio: como sair da empresa, quanto receber e por quanto tempo responde

Veja as formas de sair de uma sociedade (venda de quotas, retirada, exclusão), o aviso de 60 dias, como é calculado o valor das quotas e a responsabilidade por 2 anos após a saída.