Doação em vida para os filhos: regras, limites e adiantamento de herança

Atualizado em 10/10/2026.

Doar um imóvel ou dinheiro aos filhos ainda em vida é uma forma comum de planejamento familiar. Mas a doação tem regras: há limites para não prejudicar os herdeiros, ela pode contar como adiantamento de herança e, em certos casos, pode ser revogada. Veja como funciona.

O que é doação e como se faz

Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para outra (art. 538 do Código Civil). Ela é feita por escritura pública ou instrumento particular; a doação verbal só vale para bens móveis de pequeno valor entregues de imediato (art. 541).

Para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, a escritura pública é exigida (art. 108), e a transferência só se completa com o registro no cartório de imóveis.

Limites da doação

Regra	Consequência
Doar todos os bens sem reservar o suficiente para viver	A doação é nula (art. 548)
Doar mais do que poderia deixar em testamento (a parte disponível, metade do patrimônio quando há herdeiros necessários)	A doação é nula no que exceder (art. 549) — a chamada doação inoficiosa
Doação de pais para filhos ou entre cônjuges	Conta como adiantamento da herança (art. 544)

Adiantamento de herança e colação

Quando os pais doam a um filho, essa doação, em regra, é um adiantamento da legítima. Na abertura da herança, os descendentes devem trazer ao inventário o valor do que receberam, para igualar as partes — é a colação (art. 2.002). O doador pode dispensar a colação, desde que a doação saia da parte disponível e a dispensa seja expressa.

Cláusulas comuns

• Reserva de usufruto: o doador transfere a propriedade, mas mantém o direito de usar e receber os frutos do bem enquanto viver;
• Reversão: o bem volta ao doador se ele sobreviver ao donatário (art. 547) — não vale reversão em favor de terceiro;
• Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade: restringem a venda, a penhora ou a comunicação do bem ao cônjuge do donatário.

Quando a doação pode ser revogada

A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou pelo descumprimento do encargo (art. 555). São casos de ingratidão, por exemplo, atentar contra a vida do doador, agredi-lo, injuriá-lo gravemente ou recusar-lhe alimentos quando podia prestá-los (art. 557). O pedido deve ser feito em até 1 ano do conhecimento do fato (art. 559).

Perguntas frequentes

Há imposto na doação?

Sim. Incide o ITCMD, imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação, com alíquotas e regras definidas por cada estado.

Doação é melhor que testamento?

Depende do objetivo, do patrimônio e da família. A doação transfere os bens imediatamente; o testamento só produz efeitos após a morte. Veja nosso guia sobre testamento e sobre inventário.