Mordida de cachorro e danos causados por animais: quem paga a indenização

Atualizado em 10/10/2026.

Uma mordida de cachorro na rua, um gato que destrói o jardim do vizinho, um cavalo solto que causa acidente na estrada: quem paga pelos danos causados por animais? O Código Civil tem uma regra direta e rigorosa para o dono. Veja quando ele responde, quais danos podem ser cobrados e como agir.

A regra do Código Civil

O dono ou detentor do animal deve ressarcir o dano por ele causado, a menos que prove culpa da vítima ou força maior (art. 936 do Código Civil).

Na prática, isso significa que a vítima não precisa provar que o dono foi descuidado: basta demonstrar o dano e que ele foi causado pelo animal. Cabe ao dono provar uma das excludentes.

Quem responde

Situação	Quem pode responder
Cachorro que morde alguém no passeio	O dono ou quem estava conduzindo o animal
Animal sob cuidados de hotel, creche ou adestrador	O detentor no momento, sem prejuízo de discussão com o dono
Animal solto em rodovia causa acidente	O dono do animal; dependendo do caso, discute-se também a responsabilidade da concessionária da via
Animal de pet shop ou clínica fere cliente	O estabelecimento, que também responde pelo Código de Defesa do Consumidor

Quais danos podem ser cobrados

• Danos materiais: despesas médicas e veterinárias, remédios, roupas e objetos danificados, conserto do carro;
• Lucros cessantes: o que a vítima deixou de ganhar no período de recuperação;
• Danos morais: em casos de lesões, sofrimento ou trauma;
• Danos estéticos: quando ficam cicatrizes ou deformidades.

O que fazer se você for a vítima

1. Procure atendimento médico imediatamente e guarde todos os comprovantes;
2. Identifique o dono do animal e testemunhas;
3. Fotografe as lesões, o local e o animal, se possível;
4. Em mordidas, informe o serviço de saúde para avaliação sobre a raiva;
5. Tente um acordo por escrito; se não houver, o Juizado Especial Cível é uma opção para causas de até 40 salários mínimos.

Perguntas frequentes

A vítima provocou o cachorro. O dono ainda responde?

Se ficar provada a culpa da vítima — por exemplo, se ela invadiu o quintal ou provocou o animal —, o dono pode ficar isento ou ter a indenização reduzida.

O dono tem de pagar mesmo se o cachorro nunca mordeu ninguém?

Sim. A lei não exige que o animal tenha histórico de agressividade.

Existem regras específicas para raças consideradas perigosas?

Vários estados e municípios têm leis sobre condução de cães de determinadas raças, uso de focinheira e guia. Consulte a legislação local.

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