Atualizado em 10/10/2026.
Vender ou comprar carro de particular é comum, mas alguns descuidos geram dor de cabeça: multas do novo dono chegando para o antigo, IPVA em atraso, golpes no pagamento. O Código de Trânsito define prazos para a transferência e para a comunicação de venda. Veja o passo a passo seguro para vendedor e comprador.

Prazos da transferência
| Quem | Obrigação | Prazo |
|---|---|---|
| Comprador | Providenciar o novo Certificado de Registro (transferência) | 30 dias (art. 123, § 1º, do CTB) |
| Vendedor | Se o comprador não transferir, comunicar a venda ao Detran com o comprovante assinado e datado | 60 dias após o fim do prazo do comprador (art. 134) |
Se o vendedor não fizer a comunicação, responde solidariamente pelas penalidades impostas até a data da comunicação (art. 134). Deixar de registrar o veículo no prazo é infração média, com multa e remoção do veículo (art. 233).

Transferência eletrônica
Desde a Lei 15.153/2025, a transferência pode ser feita integralmente por meio eletrônico, com assinaturas eletrônicas no contrato de compra e venda, conforme as regras dos órgãos de trânsito (art. 123, § 4º). Em muitos estados, a autorização para transferência já é emitida em formato digital.
Passo a passo seguro
Para o vendedor
- Só entregue o carro e o documento de transferência depois de confirmar o pagamento na sua conta;
- Preencha a autorização de transferência com os dados corretos do comprador, data e valor;
- Guarde cópia do documento assinado;
- Comunique a venda ao Detran — não espere o comprador.
Para o comprador
- Consulte débitos, multas, restrições (alienação fiduciária, bloqueios judiciais) e histórico do veículo;
- Confira chassi, motor e documentos com a pessoa que consta como proprietária;
- Leve o carro a um mecânico ou faça vistoria cautelar;
- Faça a transferência em até 30 dias.

Golpes comuns
- Golpe do intermediário: um falso vendedor anuncia o carro de outra pessoa e pede que o comprador deposite em conta de terceiro;
- Comprovante falso: o comprador mostra um comprovante adulterado de transferência bancária;
- Veículo clonado ou com restrição: documentos aparentemente regulares, mas com divergências no chassi.
Combine o pagamento diretamente entre comprador e proprietário que consta no documento, e confirme no extrato antes de assinar.

Perguntas frequentes
O carro tinha defeito escondido. Posso desfazer a compra?
Entre particulares, aplica-se o Código Civil, que prevê o prazo de 30 dias para reclamar de vício redibitório em móveis (art. 445). Veja nosso guia sobre vício oculto entre particulares.
Vendi e as multas do novo dono estão vindo para mim. O que faço?
Faça a comunicação de venda ao Detran com o comprovante assinado e datado. Para infrações anteriores à comunicação, pode ser necessário indicar o condutor ou buscar a via judicial, conforme o caso.
E o IPVA do ano da venda?
As regras de responsabilidade pelo IPVA são estaduais. Combine por escrito quem paga e consulte a legislação do seu estado.
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Fontes
Informações conferidas nas fontes em 10/10/2026.
Conteúdo informativo e geral. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso. Leis e decisões dos tribunais mudam: confira sempre a situação atual.