Recall: o que é, quem paga e quais são os direitos do consumidor

Atualizado em 10/10/2026.

Recall é o chamamento que o fabricante faz aos consumidores quando descobre que um produto já vendido apresenta risco à saúde ou à segurança — um airbag defeituoso, um freio com falha, um alimento contaminado, um brinquedo com peça perigosa. Veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor, quem paga o reparo e o que fazer se você tiver um produto convocado.

O dever de avisar

O fornecedor não pode colocar no mercado produto que sabe ou deveria saber ser altamente nocivo ou perigoso (art. 10 do CDC). Se, depois da venda, descobrir a periculosidade, deve comunicar imediatamente as autoridades e os consumidores, por meio de anúncios na imprensa, rádio e televisão, às suas custas (art. 10, §§ 1º e 2º).

Direitos do consumidor

Ponto	Regra
Custo do reparo	O recall é gratuito: o fornecedor arca com a correção do defeito
Prazo	O recall não “vence”: o consumidor pode atender ao chamado mesmo depois do prazo da campanha
Dono atual	Vale para quem tem o produto hoje, mesmo que tenha comprado usado
Danos causados pelo defeito	O fabricante responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeito do produto (art. 12)

Como saber se seu produto tem recall

1. Acompanhe os comunicados do fabricante e da concessionária;
2. Consulte o portal de recalls do governo federal (Senacon/Ministério da Justiça), que reúne as campanhas;
3. Para veículos, a consulta pode ser feita pelo chassi no site da montadora;
4. Mantenha seus dados atualizados com o fabricante.

O que fazer

1. Agende o reparo na rede autorizada assim que souber do recall;
2. Guarde o comprovante do atendimento;
3. Se a empresa se recusar ou demorar sem justificativa, registre reclamação no Procon ou no consumidor.gov.br;
4. Se o defeito já tiver causado danos, reúna provas (fotos, laudos, notas) para pedir indenização.

Perguntas frequentes

Não fiz o recall do carro. Posso ter problemas?

Para veículos, campanhas de recall não atendidas podem constar no registro do veículo, conforme as regras de trânsito. Além disso, o risco de segurança continua. Faça o reparo assim que possível.

O defeito do recall causou um acidente. O fabricante responde?

Sim, em regra. O fabricante responde pelos danos causados por defeitos do produto, independentemente de culpa (art. 12 do CDC), e o fato de ter feito o recall não afasta essa responsabilidade.

Preciso pagar peças ou mão de obra?

Não. Todos os custos do recall são do fornecedor.

Veja também: produto com defeito.